Bras�lia, 30 - O relator do projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade no Senado, Roberto Requi�o (PMDB-PR), deve desconsiderar a proposta alternativa apresentada ao Congresso pelo procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot. Ao ler seu parecer na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), nesta quarta-feira, 29, Requi�o criticou as sugest�es. Para ele, o texto de Janot "muda tudo para manter tudo como est�".
"Parece que o Minist�rio P�blico acordou para o problema. Embora n�o tivesse gentilmente participado da discuss�o quando da elabora��o do meu relat�rio, o Janot assume postura de Tomasi di Lampedusa e sugere um projeto que admite excessos de todos os agentes p�blicos e, admitindo os excessos, tenta um artif�cio legal descriminalizado. E diz o seguinte: se o excesso for fundamentado, deixa de ser crime", disse.
Requi�o defende maior celeridade na aprecia��o do seu parecer. "No plen�rio temos agora a discuss�o do fim do foro privilegiado, que transforma-se em um instrumento muito razo�vel de vis�o republicana do direito principalmente se ele for acompanhado pela criminaliza��o dos excessos das autoridades", afirmou o senador.
Nesta quarta-feira, 29, a CCJ aprovou a invers�o na pauta para a leitura do parecer de Requi�o. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que presidia a sess�o, concedeu vista coletiva de uma semana para an�lise do parecer. Na pr�tica, a CCJ pode votar o texto na quarta-feira. Na pr�xima segunda e ter�a-feira, o presidente do colegiado, Edison Lob�o (PMDB-MA), se comprometeu a marcar audi�ncias p�blicas para discutir o tema.
Ap�s cr�ticas de que a tramita��o estaria ocorrendo de maneira a�odada, Requi�o, com o apoio de Anastasia, chegou a sugerir que o projeto fosse votado pela CCJ no dia 19 de abril, mas a data n�o foi agendada.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que � contra a atual reda��o do projeto, defensores da proposta atuaram para acelerar a tramita��o. Ele considera que h� uma alian�a entre setores da oposi��o e do governo para "limitar a atua��o de quem hoje faz a persegui��o do crime". "Est� mais com cara de retalia��o do que projeto de lei. Retalia��o � atua��o do Minist�rio P�blico e � atua��o da Lava Jato. S� isso justifica tanta pressa", disse.
Pacote anticorrup��o
O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou nesta quarta ao presidente do Senado, Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), o pacote das 10 medidas de combate � corrup��o. Ontem, Janot cobrou celeridade na aprecia��o da proposta pelo Congresso.
O reenvio do pacote anticorrup��o ocorre ap�s a devolu��o do projeto de iniciativa popular por determina��o do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. A Secretaria-Geral da Mesa conferiu a lista de apoios ao projeto e validou 1.741.721 assinaturas. Eun�cio informou que vai esperar o pacote chegar para decidir qual tramita��o, mas sinalizou que pode encaminhar para comiss�es, e n�o direto ao plen�rio. As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
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Relator critica texto de Janot sobre abuso de autoridade
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