S�o Paulo e Curitiba, 30 - O Minist�rio P�blico Federal, no Paran�, informou nesta quinta-feira, 30, que ajuizou a��o civil p�blica com pedido de responsabiliza��o por atos de improbidade administrativa em face do Partido Progressista (PP), dos ex-deputados federais Pedro Corr�a (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Jo�o Pizzolatti (PP-SC) e M�rio Negromonte (PP-BA), e dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), M�rio Negromonte J�nior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Ot�vio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), al�m de Jo�o Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal Jos� Janene. A a��o foi ajuizada em 22 de mar�o deste ano.
A��es de improbidade administrativa s�o demandas que objetivam responsabilizar agentes p�blicos por desvios de conduta definidos em lei, assim como particulares que concorrem para o ato. A Lei 8.429/92 prev�, basicamente, tr�s tipos de atos de improbidade, com diferentes san��es: os que importam enriquecimento il�cito, os que causam dano ao Er�rio e aqueles que atentam contra princ�pios da administra��o p�blica.
Na a��o, afirma a Procuradoria da Rep�blica, foi descrito o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados � Diretoria de Abastecimento, e outro referente aos benef�cios obtidos decorrentes da atua��o da Diretoria de Abastecimento em prol dos interesses da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, especialmente no contrato de comercializa��o de nafta entre a estatal e a referida empresa petroqu�mica. Essas atividades il�citas foram enquadradas nas tr�s modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as san��es mais graves, referentes �s situa��es que geram enriquecimento il�cito, e subsidiariamente as demais san��es.
O primeiro esquema
O primeiro esquema alvo da a��o "diz respeito � identifica��o, ao longo das investiga��es da opera��o Lava Jato, de um enorme e complexo estratagema il�cito executado em preju�zo da Petrobras, ao menos no per�odo de 2004 a 2014".
"Um cartel de empreiteiras fraudava procedimentos licitat�rios da estatal em obras gigantescas, inflando indevidamente os lucros obtidos", afirma a Procuradoria.
"Para isso, o cartel contava com a corrup��o de empregados p�blicos do alto escal�o da Petrobras, especialmente de diretores da estatal que favoreciam as fraudes nas licita��es. Os recursos il�citos obtidos passavam, ent�o, por um processo de lavagem por meio de operadores financeiros. As propinas eram entregues pelos operadores para os executivos da estatal, assim como para os pol�ticos e partidos respons�veis pelo apadrinhamento dos funcion�rios p�blicos."
Segundo o Minist�rio P�blico Federal, o avan�o das investiga��es levou � descoberta de que o esquema se baseava no loteamento pol�tico-partid�rio das diretorias da Petrobras.
"As evid�ncias indicam que parlamentares federais e agremia��es pol�ticas - Partido Progressista (PP), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido do Movimento Democr�tico Brasileiro (PMDB) - obtinham, perante o governo federal, a nomea��o para altos cargos diretivos da Petrobras a fim de arrecadar recursos escusos. Em troca do apadrinhamento, as provas mostram que os executivos angariavam propinas que eram destinadas ao enriquecimento il�cito dos participantes e ao financiamento ilegal de campanhas eleitorais", anotam os procuradores.
O objeto da a��o, segundo o Minist�rio P�blico Federal, � "a atividade il�cita que beneficiou o Partido Progressista e pessoas a ele vinculadas". A a��o destaca "a atua��o do grupo de lideran�a do PP, composto pelo falecido deputado federal Jos� Janene, pelos ex-deputados federais Pedro Corr�a, Pedro Henry, Jo�o Pizzolatti e M�rio Negromonte, e pelo deputado federal Nelson Meurer, com o aux�lio do ex-assessor parlamentar Jo�o Genu". Segundo a a��o, os pol�ticos foram respons�veis por al�ar e manter Paulo Roberto Costa no cargo de Diretor de Abastecimento da Petrobras, montando e mantendo o esquema de corrup��o pol�tico-partid�rio instaurado no �mbito da estatal.
"As provas apontam ainda que v�rios integrantes da bancada do PP na C�mara dos Deputados receberam propinas periodicamente, inclusive os deputados federais Ot�vio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto", afirma a Procuradoria.
A a��o indica que os tr�s parlamentares receberam uma mesada de propinas de R$ 30 mil por m�s, por mais de sete anos, at� mar�o de 2014.
De acordo com a Procuradoria, o deputado M�rio Negromonte J�nior "� demandado como algu�m que contribuiu para atos de improbidade de seu pai, recebendo o repasse de propinas disfar�adas de doa��o eleitoral oficial".
"Al�m disso, na esteira da a��o proposta, Arthur Lira (que j� responde a outra a��o de improbidade decorrente da Lava Jato) tamb�m recebeu vantagens il�citas. Est� sendo pedida a responsabiliza��o do grupo de lideran�a do PP por toda a atividade il�cita, enquanto os demais est�o sendo acionados por mesadas oriundas de propinas ou desvios espec�ficos em que estiveram envolvidos", informa o Minist�rio P�blico Federal.
A a��o de improbidade administrativa imputa ao Partido Progressista, a seus integrantes e a terceiros o recebimento de propinas a partir de contrata��es realizadas no �mbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras com as empreiteiras Engevix, OAS, Galv�o Engenharia, Mendes J�nior, Camargo Correa, Odebrecht, UTC, Queiroz Galv�o e Andrade Gutierrez, individualmente ou por meio de cons�rcio, al�m da Jaragu�.
O montante de propinas originado desta primeira parte do esquema de carteliza��o chega, ao menos, a R$ 410.656.517,60, equivalentes a 1% dos valores dos contratos obtidos, que era pago a t�tulo de suborno segundo as investiga��es. Desse total, a a��o aponta que 60% eram direcionados para o Partido Progressista e seus integrantes, e 40% eram distribu�dos entre executivos da estatal e operadores financeiros.
O segundo esquema
O Minist�rio P�blico Federal afirma que a Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, tamb�m pagou propina ao PP e seus integrantes. Em troca, Paulo Roberto Costa teria velado por seus interesses junto a Petrobras. Segundo a Procuradoria, embora o esquema tenha perdurado de 2006 a 2012, ele teve "especial express�o" na renegocia��o do contrato de fornecimento de nafta, em 2009.
"Nesse esquema paralelo ao cartel de empresas, o montante de propinas pagas para a agremia��o partid�ria e seus integrantes, segundo a apura��o, chega ao menos a R$ 49,98 milh�es, equivalentes � convers�o para moeda nacional de US$ 24,5 milh�es. Esse montante equivale a 70% do montante das propinas, que a a��o indica que foi destinado ao Partido Progressista - o restante seria destinado a Paulo Roberto Costa", destaca a Procuradoria.
A peti��o inicial relata que as vantagens il�citas eram distribu�das para o Partido Progressista e seus integrantes por meio da entrega de valores em esp�cie, transfer�ncias eletr�nicas para empresas ou pessoas indicadas pelos destinat�rios, entrega de bens, pagamento de contas pessoais em nome dos benefici�rios e, ainda, transfer�ncias e dep�sitos em contas no exterior, em nome de empresas offshores.
Al�m disso, em �poca de campanhas eleitorais, o pagamento de propina tamb�m foi feito diretamente pelas empresas do cartel para o PP e v�rios de seus integrantes que eram candidatos, de maneira disfar�ada como doa��es eleitorais "oficiais". Est� sendo pedida a responsabiliza��o do grupo de lideran�a do PP pelas condutas il�citas referentes a esse segundo esquema criminoso.
Pedidos apresentados ao Judici�rio
Nesta a��o de improbidade administrativa, o Minist�rio P�blico Federal pede que o PP e o grupo de lideran�a sejam condenados: ao ressarcimento ao er�rio no valor total de R$ 460.636.517,60, equivalente � propina paga ao PP, a seus integrantes e a terceiros a partir do esquema de corrup��o estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras; ao pagamento de multa civil na quantia de R$ 1.381.909.552,80; e ao pagamento de danos morais coletivos em montante n�o inferior a R$ 460.636.517,60. O valor pedido totaliza R$ 2.303.182.588,00.
O QUE QUER O MINIST�RIO P�BLICO FEDERAL
a) em rela��o a Jos� Ot�vio Germano, o ressarcimento de R$ 2.970.000,00 (propina paga), multa civil de R$ 8.910.000,00, e dano moral de R$ 2.970.000,00;
b) em rela��o a Roberto Pereira de Britto e Luiz Fernando Faria, cada um, o ressarcimento de R$ 2.550.000,00 (propina paga), multa civil de R$ 7.650.000,00, e dano moral de R$ 2.550.000,00;
c) em rela��o a M�rio Negromonte J�nior, o ressarcimento de R$ 683.250,00 (propina paga), multa civil de R$ 2.049.750,00, e dano moral de R$ 683.250,00;
d) em rela��o a Arthur Lira, o ressarcimento de R$ 1.941.944,24 (propina paga), multa civil de R$ 5.825.832,72, e dano moral de R$ 1.941.944,24.
Al�m disso, pede-se a condena��o de todas as pessoas f�sicas nas demais san��es da Lei de Improbidade Administrativa, como a suspens�o dos direitos pol�ticos por dez anos, a proibi��o de contratar com o Poder P�blico e a veda��o de receber benef�cios ou incentivos fiscais ou credit�cios. Pede-se, em decorr�ncia das san��es aplic�veis em raz�o do ato �mprobo, a cassa��o da aposentadoria e/ou a perda do direito � contagem de tempo e frui��o da aposentadoria, ainda que se trate de aposentadoria proporcional, na forma especial prevista no Plano de Seguridade dos Congressistas (PSSC) institu�do pela Lei n.� 9.506/97.
Efeitos do esquema
A investiga��o aponta que o dinheiro il�cito da corrup��o da Petrobras foi empregado para o enriquecimento il�cito dos participantes e para financiar campanhas eleitorais.
"Neste �ltimo aspecto, a corrup��o, al�m dos seus efeitos perniciosos mais usuais, atenta contra a legitimidade do processo democr�tico, por desequilibrar artificialmente as disputas eleitorais. Candidatos que recebem recursos oriundos da corrup��o passam a ter vantagens competitivas em rela��o aos demais", afirma a Procuradoria.
Para fins comparativos, o Minist�rio P�blico Federal exp�e na peti��o inicial que as propinas arrecadadas diretamente pelo PP e seus integrantes a partir do esquema criminoso, de 2004 a 2014, chegaram ao menos a R$ 296.373.910,56 - (60% dos R$ 410.656.517,60, somados a R$ 49.980.000,00). No mesmo per�odo, a agremia��o recebeu o valor de R$ 179.790.284,80 via fundo partid�rio.
Esse panorama evidencia que o total de vantagens il�citas direcionadas ao PP e seus integrantes equivale a cerca de 164% do importe licitamente distribu�do por meio do fundo partid�rio. Isso permitiria aos candidatos mais do que dobrar os seus gastos eleitorais. Houve, assim, um financiamento il�cito em tal monta que aponta para um desequil�brio da disputa eleitoral em favor do partido e de seus candidatos, o que implica no desvirtuamento do sistema de representa��o pol�tica em n�vel federal.
Apura��o criminal
Os fatos objeto da A��o de Improbidade Administrativa est�o sendo apurados criminalmente nos Inqu�ritos n.� 3.980/DF, 3.992/DF, 3.997/DF, 3.999/DF e 4.000/DF, com tramita��o no Supremo Tribunal Federal, e nas A��es Penais n.� 5023135-31.2015.404.7000 e n.� 5030424-78.2016.4.04.7000, ambas com tramita��o na 13� Vara Federal de Curitiba/PR.
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