'Foro privilegiado virou um exagero absoluto', diz FHC

Bras�lia, 26 - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ser favor�vel ao fim do foro privilegiado. No in�cio da noite desta quarta-feira, 26, o Senado aprovou em primeiro turno, por unanimidade, projeto que extingue o foro para autoridades, com exce��o dos chefes dos Tr�s Poderes. A proposta de emenda constitucional ainda passar� por tr�s sess�es de discuss�o antes da vota��o em segundo turno.

"Eu acho que o foro privilegiado no Brasil virou um exagero absoluto, at� porque as pessoas praticam crimes que n�o t�m nada a ver com seu cargo e, ao mesmo tempo, usam o cargo para serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)", afirmou. "Acho que � preciso realmente alterar essa lei. Sou favor�vel."

Sobre a lei do abuso de autoridade, cujo projeto foi aprovado pelo Senado tamb�m no in�cio desta tarde, o ex-presidente disse ser inaceit�vel questionar decis�es judiciais por interpreta��o. O senador Roberto Requi�o (PMDB-PR) acatou uma emenda e decidiu alterar o trecho mais pol�mico da proposta, que punia o juiz por interpretar a lei de maneira n�o literal.

"Tirar isso da lei foi muito bom", afirmou. "Por outro lado, quem pode ser a favor de abuso de autoridade? Ningu�m. O problema � o momento e a interpreta��o contra os procuradores e os ju�zes. � inaceit�vel."

O ex-presidente disse tamb�m que o momento pol�tico pelo qual o Pa�s passa, com os desdobramentos da Opera��o Lava Jato, era inevit�vel. "Ningu�m mais aguenta a podrid�o moral. Chegou a hora de mudar a regra do jogo. Tem que mudar", afirmou. "Os abusos foram tantos. Tem que haver uma rea��o, que � o que est� acontecendo."

FHC disse que a Justi�a deve acelerar o julgamento dos acusados para "passar o Brasil a limpo". "Quem decide quem realmente � culpado � a Justi�a, n�o sou eu, n�o � a imprensa, nem os que acusam. A Justi�a tem que acelerar e tomar as decis�es."

Caixa 2

Sobre o uso de recursos de caixa 2 nas campanhas eleitorais, o ex-presidente lembrou que o STF proibiu qualquer contribui��o para os partidos e candidatos. FHC alertou para o risco de o Fundo Partid�rio se tornar um instrumento de distribui��o de dinheiro, a exemplo do que ocorre, na avalia��o dele, com a contribui��o sindical.

"Acho que � preciso que o Congresso decida o que vai fazer. Se come�ar a transformar o Fundo Partid�rio em um fundo sindical, como instrumento para distribuir dinheiro, vamos criar mais partidos que n�o s�o partidos, e a� n�o est� bom. Tem que limitar o que � partido, quem tem direito ao dinheiro do fundo", afirmou.

"Se for o caso de ter dinheiro privado, n�o pode dar ao partido ou �s pessoas. D� ao tribunal. Abre uma conta em nome do partido no tribunal eleitoral e d� o limite", acrescentou.

Drogas

FHC participou de um semin�rio sobre os dez anos da lei antidrogas, no Superior Tribunal de Justi�a (STJ). Sobre esse assunto, ele avalia que � preciso discutir a quest�o da pris�o dos usu�rios. "Isso � o problema mais dram�tico para as pessoas. Estamos com nossos pres�dios superlotados, muitas vezes por falsos crimes", afirmou.

Ele avalia que a lei antidrogas � inespec�fica sobre esse crit�rio, pois estabelece que o usu�rio n�o pode ser preso, mas n�o define o que � o usu�rio. "Ent�o, quando a pessoa tem alguma dose de alguma droga, a pol�cia prende e, se for pobre e preto, vai pra cadeia porque diz que � traficante. Isso est� errado", disse.

O ex-presidente defendeu a descriminaliza��o das drogas como forma de regulamentar a quest�o. "Hoje, a droga, infelizmente, � livre na m�o do bandido. Tem que acabar com isso e regulamentar, ter uma lei que permita isso. Acho que o Brasil est� pronto para isso. E os tribunais t�m papel t�o grande quanto o Congresso nesse sentido. � uma evolu��o da cultura", afirmou.

"Reitero, todas as drogas fazem mal. � preciso se fazer o que se fez com o cigarro. Combater e regulamentar o uso. Caiu o uso do tabaco. � preciso ter coragem."