Instalada em outubro, comiss�o da reforma pol�tica aprova primeiras propostas

Bras�lia, 02 - Em funcionamento desde outubro do ano passado sem deliberar sobre nenhuma proposta, a comiss�o especial da C�mara que analisa propostas de reforma pol�tica votou nesta ter�a-feira, 2, suas primeiras propostas. Sob o risco de ver seus trabalhos esvaziados, o colegiado aprovou simbolicamente um projeto de resolu��o que d� rito especial a projetos de iniciativa popular no Legislativo e o projeto de lei que permite a sugest�o de plebiscito ou referendo pelo Executivo ou por peti��o popular.

Relator na comiss�o, o deputado Vicente C�ndido prop�s uma tramita��o mais c�lere para propostas de iniciativa popular. Em seu parecer, C�ndido estabeleceu que os projetos passar�o a ser examinados por comiss�o especial e ser�o levados ao plen�rio na sess�o seguinte, ap�s o encerramento dos trabalhos na comiss�o. A proposta de iniciativa popular ter� prefer�ncia para aprecia��o sobre qualquer outro item da pauta e ter� de tramitar em 40 sess�es, sem poder ter qualquer outro projeto apensado em sua tramita��o. A iniciativa acaba com a exig�ncia de um parlamentar assumir a autoria do projeto para que a medida seja apreciada na Casa Legislativa.

O texto proibia a admiss�o de emendas na comiss�o cuja aprova��o pudesse desvirtuar o prop�sito do projeto original, como aconteceu no pacote das 10 medidas de combate � corrup��o. O anteprojeto tamb�m impedia a apresenta��o de emendas no plen�rio. "Isso � um atentado contra o livre exerc�cio do Poder Legislativo", reclamou Rubens Pereira J�nior (PCdoB-MA). Sob press�o dos colegas, C�ndido retirou os itens do projeto. "O artigo era para proteger o projeto. Foi ruim (retir�-lo), mas foi fruto do acordo", lamentou o petista.

O relator disse que o culpado pela posi��o dos colegas foi o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que, ao embargar o andamento do pacote anticorrup��o, disse no despacho que medidas de iniciativa popular n�o poderiam ser emendadas. "O ministro Fux n�o colaborou", ironizou.

O anteprojeto pro�be que projetos fora do padr�o sejam rejeitados. Caber� � comiss�o especial corrigir eventuais v�cios de linguagem, lapsos ou imperfei��es de t�cnica legislativa. O primeiro cidad�o ou entidade signat�ria do projeto de iniciativa popular tamb�m participar� das etapas de discuss�o do projeto, podendo defender a proposta na comiss�o e no plen�rio.

Pelo texto, continua valendo a exig�ncia para que o apoiamento seja de 1% do eleitorado nacional, distribu�do em ao menos cinco Estados, com n�o menos de 0,3% dos eleitores de cada unidade da federa��o.

Consulta popular

Pelo projeto de lei do novo marco legal para exerc�cio da soberania popular direta, plebiscito ou referendo poder�o ser sugeridos pelo presidente da Rep�blica e por peti��o popular, mas devem ser aprovados no Legislativo. Para o projeto tramitar, no entanto, precisar� ter um d�cimo de parlamentares assinando a iniciativa.

Em caso de plebiscito oriundo do Congresso, a solicita��o poder� ser apresentada por qualquer parlamentar ou comiss�o da C�mara ou do Senado, sem necessidade de apoio de 1/3 dos pares, como est� em vigor hoje.

O grupo tamb�m votou um projeto que d� a possibilidade de recebimento de assinaturas de forma eletr�nica endossando a proposta de iniciativa popular. A ideia � incorporar tecnologia na C�mara que permita a coleta de assinaturas. A coleta manual continuar� permitida.

Esvaziamento

A comiss�o viveu dias de esvaziamento e de ritmo desacelerado. O grupo teme que a cria��o de uma nova comiss�o para discutir a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que acaba com as coliga��es em campanhas e cria cl�usula de barreira ganhe prioridade na agenda da C�mara. A PEC estar� em an�lise da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) nesta quarta-feira, 3, e s� ap�s sua delibera��o ser� criada a comiss�o especial.

Nesta quarta, os membros da comiss�o j� em andamento ter�o um caf� da manh� com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, para ouvir sugest�es. O foco desta comiss�o � votar, antes de outubro, um novo sistema de financiamento de campanhas eleitorais.