'A CGU � o STF da liberdade de informa��o', diz ministro

Bras�lia, 03 - Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a soltura do ex-ministro petista Jos� Dirceu, condenado duas vezes na primeira inst�ncia na Lava Jato, o ministro Torquato Jardim, do Minist�rio da Transpar�ncia, Fiscaliza��o e Corregedoria da Uni�o (CGU), afirmou que "a CGU � o STF da liberdade de informa��o". "Concedemos todos habeas corpus. Quem chegar ganha", disse o ministro, em palestra na 9� edi��o do F�rum Liberdade de Imprensa e Democracia, citando a Lei de Acesso � Informa��o.

Ap�s a palestra, o ministro negou que o coment�rio tivesse rela��o com os habeas corpus concedidos a condenados na Lava Jato pela Segunda Turma do STF. Al�m de Dirceu, foram libertados, por decis�es tomadas pelo colegiado na semana passada, o pecuarista Jos� Carlos Bumlai e o ex-assessor do PP Jo�o Cl�udio Genu - este �ltimo, assim como Dirceu, tamb�m havia sido condenado no Mensal�o.

"N�o, n�o (tem rela��o com a soltura de condenados da Lava Jato. Eu conhe�o o Supremo faz 45 anos. Minhas estat�sticas s�o de 45 anos", disse o ministro, que explicou a compara��o que fez.

"Assim como a estat�stica de concess�o de habeas corpus do Supremo Tribunal Federal � grande, e � fundamental para a defesa da sociedade e do indiv�duo, tamb�m na CGU, como eu disse, muito mais que a metade dos recursos que chegam l� s�o providos obrigamos a divulga��o", disse.

O ministro citou, como um exemplo, uma decis�o da CGU de liberar acesso a documentos que fazem parte do acervo hist�rico de uma universidade federal que tinham a ver com a repress�o aos estudantes na d�cada de 1970. "A CGU deu provimento ao recurso e obrigou essa universidade p�blica a entregar estes documentos", disse.

Sigilo

Na tem�tica da Lei de Acesso � Informa��o, o ministro Torquato Jardim tamb�m abordou o sigilo e defendeu, em princ�pio, que documentos p�blicos sejam divulgados.

"A publicidade inibe", afirmou, citando uma frase repetida no Judici�rio de que "o melhor detergente � a luz do sol".

"Uma luta grande do minist�rio � romper a cultura da sigilosidade. � uma reeduca��o grande que temos de fazer com o setor p�bico", acrescentou.

Torquato Jardim tamb�m felicitou a libera��o da "lista suja do trabalho escravo", por decis�o do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com os nomes de empregadores acusados de manter trabalhadores em condi��es an�logas � escravid�o.