Bras�lia, 04 - O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, reafirmou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que Michel Temer n�o deve ser investigado, enquanto presidente da Rep�blica, por crimes ocorridos antes da vig�ncia do mandato. Ele, por�m, salientou que, ap�s Temer deixar o cargo, existe a possibilidade de "in�cio da atividade de persecu��o penal do Estado em rela��o a ele".
"O presidente da Rep�blica, desde a posse no cargo, tem imunidade processual tempor�ria em rela��o aos crimes ocorridos antes da vig�ncia do mandato", afirmou Janot, em manifesta��o na qual respondeu a pedido feito pelo PSOL a Fachin para que seja revista a decis�o de arquivar as cita��es que delatores fizeram em rela��o a Temer.
"Destaca-se que, cessado o mandato do presidente da Rep�blica, certamente ser�o adotadas as provid�ncias que se mostrem pertinentes, com nova an�lise do caso, a fim de que se verifique a adequa��o ou n�o e a necessidade ou n�o do in�cio da atividade de persecu��o penal do Estado em rela��o a ele", disse.
Ele ainda discordou da avalia��o de que a decis�o do STF de n�o investigar Temer seria uma forma de excluir a responsabilidade dele. "N�o se h� de interpretar o dispositivo em an�lise como cl�usula de exclus�o de responsabilidade do presidente, pois ele responder� por tais fatos perante a jurisdi��o competente ao t�rmino do mandato."
O PSOL afirmou que a imunidade "n�o alcan�a a fase pr�-processual" e que o arquivamento "causa inequ�voco preju�zo ao direito de toda a popula��o brasileira" de "ver devidamente apurada a exist�ncia de infra��o penal".
Atendendo a pedido da PGR, Fachin autorizou a investiga��o contra o senador Humberto Costa (PT-PE).
Nos autos do inqu�rito contra Costa, o ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial M�rcio Faria da Silva detalha encontro no escrit�rio pol�tico de Temer, em 2010, em que afirma ter sido acertado pagamento de propina de US$ 40 milh�es ao PMDB.
O presidente j� afirmou, em nota, que "jamais tratou de valores" com M�rcio Faria. Temer contestou ainda de "forma categ�rica" envolvimento de seu nome em neg�cios escusos. "(O presidente) Nunca atuou em defesa de interesses particulares na Petrobr�s nem defendeu pagamento de valores indevidos a terceiros", diz a nota. As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
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Janot diz que pode investigar Temer ap�s mandato
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