S�o Paulo, 09 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem previsto para a tarde desta ter�a-feira, 9, o julgamento de a��o penal contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pela acusa��o de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado quando era prefeito de S�o Paulo, entre 1992 e 1996.
O relator da a��o, ministro Luiz Edson Fachin, atualmente na Segunda Turma do STF, voltar� excepcionalmente � Primeira Turma nesta sess�o, que se iniciar� �s 14h. A a��o penal ser� julgada neste colegiado porque Fachin havia liberado o processo para julgamento quando ainda integrava a Primeira Turma.
A a��o penal foi aberta em setembro de 2011 contra 11 acusados, entre eles Paulo Maluf e familiares. Somente o processo contra Maluf continua no Supremo. Parentes passaram a responder na Justi�a comum. Todos negaram envolvimento no esquema.
O dinheiro que a PGR acusa Maluf de ter lavado teria sido desviado de obras tocadas pelo Cons�rcio �guas Espraiadas, formado pelas construtoras OAS e Mendes J�nior e respons�vel por obras vi�rias em S�o Paulo.
No processo, os advogados de Maluf argumentaram que a a��o n�o procede porque a acusa��o � de um suposto crime cometido antes de entrar em vigor a Lei da Lavagem de Dinheiro, que estabelece as puni��es para crimes do g�nero. A lei foi editada em 1998. Os advogados v�o alegar que o crime prescreveu e pedir a extin��o da punibilidade.