Defesa de Eike diz que amplia��o de bloqueio de bens impede pagamento de fian�a

Rio, 16 - A defesa do empres�rio Eike Batista afirma que nova decis�o da 3.� Vara Federal Criminal do Rio ampliou de R$ 162 milh�es para mais de R$ 900 milh�es os valores bloqueados do empres�rio na Justi�a, o que considera uma "expropria��o ilegal de todo patrim�nio" do fundador do grupo X. O advogado Fernando Martins diz que a medida impede o pagamento de fian�a de R$ 52 milh�es, o que deveria ser feito at� esta quarta-feira, 17.

"A decis�o da 3.� Vara Federal Criminal, ampliando, de R$ 162 milh�es para mais de R$ 900 milh�es, o limite total de bens que deve permanecer bloqueado, implica na expropria��o ilegal de todo patrim�nio de Eike Batista e, se n�o imediatamente revista, impossibilitar� o pagamento da fian�a imposta e acarretar�, consequentemente, o retorno de Eike Batista � pris�o, contrariando decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF)", afirmou Martins.

A fian�a foi estabelecida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.� Vara Federal Criminal do Rio, em outro processo em que Eike � r�u. O empres�rio est� em pris�o domiciliar. Bretas determinou que ele deve pagar a quantia at� esta quarta, 17, ou ter� que voltar ao sistema carcer�rio.

Martins disse que recorreu da amplia��o do bloqueio dos bens de Eike ao Tribunal Regional Federal da 2.� Regi�o (TRF2). Caso o julgamento n�o ocorra at� esta quarta, 17, a defesa ir� pedir uma reconsidera��o do prazo de pagamento da fian�a.

A inten��o do advogado � utilizar parte do valor bloqueado na 3.� Vara Federal Criminal para o pagamento da fian�a na 7.� Vara Federal Criminal. Atualmente, Eike tem R$ 245 milh�es j� bloqueados. A defesa considera que cerca de R$ 78 milh�es estariam bloqueados em excesso.

Amplia��o

J� a ju�za Ros�lia Monteiro Figueira, da 3.� Vara Federal Criminal, entendeu que o valor bloqueado hoje � insuficiente para pagamento de poss�veis multas que seriam impostas no caso da condena��o de Eike nos tr�s processos em que responde naquele ju�zo.

Para ela, as multas somariam R$ 750,34 milh�es, relativos � pr�tica de insider trading entre 24 de maio de 2013 e 3 de setembro de 2013, mais R$ 120,39 milh�es de 28 de agosto de 2013 a 3 de setembro de 2013. Tamb�m v� mais R$ 26,16 milh�es relativos a outro processo. A soma total � de R$ 896,89 milh�es.

A ju�za mandou o banco Bradesco liquidar a totalidade das cotas de fundo de investimento no prazo de 30 dias e transferir os recursos para conta de dep�sito judicial na Caixa Econ�mica Federal. Tamb�m mandou o administrador da Planner Corretora de Valores encaminhar a posi��o atualizada dos valores que permanecem bloqueados em outro fundo de investimentos.

(Mariana Sallowicz)