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Estado de Minas

C�mara instala comiss�o para PEC que trata de sistema e financiamento eleitoral


postado em 17/05/2017 14:49

Bras�lia, 17 - A C�mara dos Deputados instalou na manh� desta quarta-feira, 17, a segunda comiss�o que tratar� de reforma pol�tica. A Proposta de Emenda � Constitui��o 77, que originalmente propunha mudan�a de tempo e coincid�ncia de mandato, receber� um novo texto estabelecendo um novo sistema eleitoral - voto em lista fechada pr�-ordenada - e financiamento p�blico de campanhas.

Os membros da comiss�o elegeram para presid�ncia L�cio Vieira Lima (PMDB-BA), que j� comanda os trabalhos da comiss�o de estudos da Reforma Pol�tica. Vicente C�ndido (PT-SP) acumular� a relatoria da comiss�o j� em andamento e o colegiado instalado hoje. Os trabalhos da nova comiss�o se basear�o no relat�rio j� em discuss�o no grupo de estudos. O prazo de dez sess�es para apresenta��o de emendas come�a a contar a partir desta quinta-feira, 18.

J� a instala��o da comiss�o da PEC que trata de cl�usula de desempenho e fim das coliga��es, agendada para esta manh�, foi cancelada. Oficialmente, o cancelamento se deveu � falta de plen�rio dispon�vel para a realiza��o da sess�o, mas nos bastidores os partidos ainda discutem procedimentos para os trabalhos e os pontos que efetivamente ser�o trabalhos na PEC 282. Essa ser� a terceira comiss�o para elaborar propostas de Reforma Pol�tica.

Os partidos nanicos, que correm o risco de extin��o se a nova legisla��o for aprovada, se articulam contra a cl�usula de desempenho e querem rever o acordo firmado na semana passada entre as grandes legendas.

Inicialmente, a PEC estabelecia a restri��o do funcionamento parlamentar, do acesso ao Fundo Partid�rio e do acesso gratuito ao r�dio e � televis�o aos partidos que n�o alcan�assem pelo menos 3% dos votos v�lidos nas elei��es para a C�mara dos Deputados em 2022, distribu�dos em pelo menos 14 Estados, com um m�nimo de 2% em cada uma delas. Pelo acordo dos grandes partidos, a cl�usula come�aria com 1,5% em 2018, subindo o porcentual a cada ano eleitoral at� chegar a 3% em 2030. Tamb�m foi acatado a redu��o de exig�ncia dos 14 Estados para nove, acordo para o fim das coliga��es partid�rias em 2020 e a manuten��o da federa��o partid�ria.

O PCdoB, que participou da reuni�o, sinalizou disposi��o em seguir o acordo, mas o PSOL, que ficou fora do encontro, disse que trabalharia contra. Levantamento feito pelos pequenos partidos mostra que, considerada a vota��o de 2014, o PCdoB sobreviveria � cl�usula de desempenho porque teve nacionalmente 1,96% dos votos v�lidos e superou os 1,5% previsto pela nova proposta em 12 Estados. J� o PSOL teve 1,79% dos votos v�lidos nacionalmente, mas s� atingiu o m�nimo previsto na sugest�o em discuss�o em 6 Estados.

Ontem, PTN, PV, PEN, PTdoB, Rede, PHS, PROS e PCdoB discutiram a��es para barrar a cl�usula de desempenho proposta. O grupo sinalizou que aceitaria os 1,5%, desde que o porcentual fosse nacional e n�o em nove Estados. Segundo fontes, alguns parlamentares sugeriram que o voto na Reforma da Previd�ncia fosse condicionado a um acordo que beneficiasse os nanicos na Reforma Pol�tica.

A deputada Sh�ridan (PSDB-RR) � a mais cotada para relatar os trabalhos dessa comiss�o. A presid�ncia da comiss�o deve ficar com Renata Abreu (PTN-SP). De acordo com fontes, a indica��o da deputada paulista para presidir os trabalhos foi promessa de campanha de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na elei��o da Mesa Diretora deste ano em troca do apoio do PTN. Agora, h� um temor de que a deputada prejudique o andamento dos trabalhos, o que ela nega. "Temos de conduzir para um acordo", pregou Renata Abreu � reportagem.

A deputada disse que � preciso ficar claro o que cada comiss�o especial vai tratar na Reforma Pol�tica. Temas como fim das coliga��es e cria��o da federa��o partid�ria tamb�m foram inclu�dos no parecer pr�vio da comiss�o relatada por Vicente C�ndido. "O problema � o tema ser tratado em textos diferentes. Tem de alinhar isso", afirmou.

(Daiene Cardoso)


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