Instituto pede que STF cancele acordo de dela��o com donos da JBS

S�o Paulo, 23 - O Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd) protocolou na segunda-feira, 22, no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de seguran�a com pedido de liminar contra a decis�o do ministro Edson Fachin de homologar o acordo de dela��o premiada do grupo J&F. A not�cia foi dada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo o presidente do instituto e um dos advogados que assina a peti��o, Roberto Parentoni, uma das justificativas � que o acordo � "imoral" e "destoa totalmente de outras dela��es da Opera��o Lava Jato".

"Por que um (delator) consegue x (benef�cios) e o outro consegue y?", disse o advogado ao Estado. "Daqui a pouco, o que vamos falar para os nossos filhos? Que o crime compensa?."

Segundo a peti��o, o acordo � "light e excepcionalmente favor�vel" e essa conduta "n�o combina e � contradit�ria com a tradi��o de rigor, austeridade e compet�ncia" do Minist�rio P�blico "na condu��o da Opera��o Lava Jato".

O fato da homologa��o ter sido feita em segredo de justi�a e "por decis�o monocr�tica" de Fachin, e n�o no plen�rio do STF, tamb�m � criticado pelos advogados que a assinam. O documento, enviado de forma eletr�nica a Corte, j� foi protocolado, segundo o STF, mas ainda n�o foi autuado.

Al�m de cancelar os efeitos do acordo de colabora��o premiada, o instituto pede a continuidade das a��es penais em curso, o oferecimento de novas den�ncias criminais e o decreto de pris�o tempor�ria e preventiva, quando e se for o caso.

Parentoni diz que o mandado de seguran�a n�o quer entrar no m�rito de anula��o das provas. "J� me perguntaram se a gente est� defendendo 'A' ou 'B', n�o estamos. S� queremos que eles (Joesley e Wesley) respondam pelo que cometeram."

Na peti��o, os advogados afirmam que, segundo a Forbes, os irm�os Joesley e Wesley Batista, "l�deres da JBS", tem, cada um, patrim�nio pessoal de R$ 3,1 bilh�es, e chamam de "multa insignificante" de R$ 110 milh�es em 10 anos. O documento critica, ainda, a autoriza��o judicial para eles deixarem o Pa�s, o n�o oferecimento de den�ncias e, em caso de den�ncias j� oferecidas, o acordo por perd�o judicial.

Embora Parentoni afirme que o mandado de seguran�a n�o questiona a imparcialidade da Procuradoria Geral da Uni�o, a peti��o cita mat�ria do jornal O Estado de S. Paulo que fala que o ex-procurador da Rep�blica Marcelo Miller, um dos principais bra�os-direitos de Rodrigo Janot no grupo de trabalho da Lava Jato at� mar�o deste ano, passou a atuar no escrit�rio que negocia com a PGR os termos da leni�ncia do grupo JBS.

Procurada pela reportagem, a PGR ainda n�o se pronunciou. Nesta ter�a-feira, 23, Janot escreveu artigo para o portal UOL defendendo o acordo firmado com os empres�rios do Grupo J&F.

No texto, Janot aponta que dela��o � "muito maior que os �udios questionados", justifica a concess�o de imunidade penal aos delatores - que n�o ser�o denunciados pelos crimes que revelaram no acordo - e diz estar "convicto" de que tomou a decis�o correta.