Barroso diz que � o 'certo' julgar foro privilegiado na quarta-feira

Bras�lia, 29 - Relator da a��o sobre o alcance do foro privilegiado, o ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 29, que o caso dever� ser julgado pelo plen�rio da Corte na pr�xima quarta-feira, 31.

Questionado por jornalistas se este seria o melhor momento para analisar a quest�o, j� que o tema tamb�m est� sendo discutido no Congresso, o ministro citou uma frase de Martin Luther King, que liderou o movimento pelos direitos dos negros nos Estados Unidos. "H� uma frase boa do Martin Luther King que eu gosto de citar em que ele diz: � sempre a hora certa de fazer a coisa certa", disse.

Barroso defende que as autoridades detentoras de foro privilegiado devem responder a processos criminais no STF apenas se os fatos imputados a eles ocorram durante o mandato. No caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a compet�ncia para julgamento seria da Primeira Inst�ncia da Justi�a. De acordo com a Constitui��o, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infra��es penais comuns. Hoje, a prerrogativa vale independentemente do momento em que o crime foi cometido.

Essa discuss�o, no entanto, j� foi iniciada pelos parlamentares. Em abril, o Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que acaba com o foro privilegiado por crimes comuns para todas as autoridades, com exce��o dos chefes dos Tr�s Poderes - os presidentes da Rep�blica, da C�mara, do Senado e do STF. A proposta ainda tem que passar por uma segunda vota��o, para, ent�o, seguir para a C�mara.

(Isadora Peron e Breno Pires)