MP que mant�m Moreira Franco com foro n�o � irregular, diz l�der do governo

Bras�lia, 01 - O l�der do governo no Congresso, deputado Andr� Moura (PSC-SE), saiu em defesa da edi��o da Medida Provis�ria, a MP 782, que inclui a recria��o da Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica, comandada por Moreira Franco, aliado fiel do presidente Michel Temer. Segundo Moura, n�o h� irregularidade na nova MP porque ela foi editada em ano legislativo anterior, com texto diferente e antes do fim da validade da medida que estava em vigor.

A Rede foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) hoje questionar a constitucionalidade da nova MP quando a anterior, a 768, sequer foi votada no Congresso Nacional. O partido pede a concess�o de liminar suspendendo a MP, alega desvio de finalidade (dar foro a Moreira Franco) e diz que a medida "colide com as regras constitucionais previstas para a edi��o de Medidas Provis�rias, seja pela aus�ncia do pressuposto de urg�ncia, seja pela viola��o da veda��o � reedi��o de Medidas Provis�rias na mesma Sess�o Legislativa". Moura afirmou que a primeira MP foi editada em 2 de fevereiro, antes do in�cio do novo ano legislativo.

A MP 768 reestruturou a Presid�ncia, mas venceria nesta sexta-feira, dia 2. A ideia inicial do governo era aprov�-la, mas diante da �ltimas dificuldades pol�ticas que travaram as vota��es no Congresso, Temer decidiu reedit�-la. Moreira Franco � alvo de investiga��es na Opera��o Lava Jato e assim manteve o foro privilegiado por permanecer na condi��o de ministro. "Moreira � ministro porque � do rol de confian�a do presidente", disse Andr� Moura.

A nova MP � mais ampla do que a anterior. O texto, por exemplo, transfere do Minist�rio da Justi�a para a Secretaria de Governo da Presid�ncia, comandada pelo tucano Antonio Imbassahy, a Secretaria das Mulheres. Em outro artigo, fica garantida a cria��o da Secretaria de Direitos Humanos, com status de minist�rio, que tem a frente a tucana Luislinda Valois.

(Daiene Cardoso)