O Superior Tribunal de Justi�a (STJ) rejeitou na tarde desta quarta-feira uma das a��es penais contra o governador Fernando Pimentel (PT). O tribunal entendeu, por unanimidade, n�o haver provas contra o petista na den�ncia que o acusa de ter feito a compra de C�meras de Monitoramento do Programa Olho Vivo sem licita��o, na �poca em que ele era prefeito de Belo Horizonte.
Em seu relat�rio, o ministro Og Fernandes, afirmou “n�o haver prova” da pr�tica de delito. Ele foi acompanhado pelos outros 14 ministros que comp�e a Corte Especial. A Corte � formada pelos ministros mais antigos do tribunal e julga casos envolvendo governadores e outras autoridades.
Na a��o, Pimentel era acusado pelo Minist�rio P�blico de improbidade administrativa. O processo corria no Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), mas foi remetido ao STJ quando Pimentel virou ministro e passou a ter foro privilegiado.
Na den�ncia original, o MP acusava Pimentel de ter firmado conv�nio com a C�mara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) e a Pol�cia Militar para que fossem colocadas c�meras de monitoramento em diversos pontos da �rea central da capital. O contrato, na �poca, teve valor estimado de R$ 14,7 milh�es. Mas o conv�nio foi encerrado, ap�s den�ncias de irregularidades e sem que todo o valor tivesse sido repassado.
Por causa da den�ncia, o TJ chegou a determinar o bloqueio de R$ 10 milh�es de Pimentel e outros cinco citados, entre eles o atual secret�rio estadual da Casa Civil, Marco Ant�nio Resende, que na �poca era o procurador-geral do munic�pio.
O governador ainda responde a outras duas den�ncias no STJ. Em uma delas ele � acusado de receber propina da Odebrecht. Em outra, ele � acusado de ter facilitado a concess�o de recursos para a montadora Caoa e, por isso, ter recebido propina.