STJ arquiva den�ncia contra governador Fernando Pimentel

Bras�lia, 07 - A Corte Especial do Superior Tribunal e Justi�a (STJ) arquivou por unanimidade, nesta quarta-feira, 7, uma a��o penal apresentada pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) contra o governador Fernando Pimentel.

Na den�ncia, Pimentel foi acusado pelo MPF por supostamente ter superfaturado em R$ 5 milh�es uma licita��o para a instala��o de c�meras no munic�pio de Belo Horizonte, quando era prefeito da cidade, em 2004.

O ministro Og Fernandes, relator do caso, alegou "absoluta falta de provas" e "aus�ncia de justa causa" para rejeitar a den�ncia do MPF. Ele foi acompanhado pelos outros ministros.

Ele tamb�m teria contratado o servi�o sem licita��o. Como j� se passaram mais de 12 anos ap�s o feito, os ministros do STJ entenderam que houve prescri��o punitiva quanto ao crime de frustrar o procedimento licitat�rio.

Den�ncias

A den�ncia que foi rejeitada pelo STJ nesta quarta n�o tem rela��o com outras duas acusa��es a que o governador mineiro responde na Opera��o Acr�nimo.

Na primeira, ele � acusado de solicitar e receber propina de R$ 2 milh�es da montadora de ve�culos Caoa, em troca da concess�o de benef�cios tribut�rios para a empresa, quando o atual governador era ministro do Desenvolvimento durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Na outra den�ncia, Pimentel � acusado de pedir e levar propina para facilitar libera��o de recursos para dois projetos da Construtora Odebrecht. Em dela��o premiada, o empres�rio Benedito Rodrigues de Oliveira, disse que o governador pediu R$ 20 milh�es, mas que a empreiteira aceitou pagar R$ 15 milh�es.

(Julia Lindner)