Supremo vai analisar homologa��o do acordo de dela��o do grupo J&F

Bras�lia - O ministro Edson Fachin, relator da Opera��o Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao plen�rio da Corte o pedido do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que questiona a homologa��o monocr�tica das dela��es do grupo J&F.

Com a an�lise dos magistrados, decis�es tomadas at� aqui no curso dos inqu�ritos relacionados ao acordo de dela��o dos acionistas e executivos do grupo podem ser revistas pelos ministros. Ainda n�o h� data agendada para o julgamento.

Azambuja (PSDB) � um dos pol�ticos delatados por Joesley Batista. O governador � acusado de receber R$ 38 milh�es em propina em troca de conceder benef�cios fiscais �s empresas do grupo J&F, dono da JBS.

Em despacho anteontem, Fachin liberou para pauta da Corte a discuss�o. Esta � a segunda peti��o requerida pelo tucano. Na ter�a-feira, Fachin liberou para julgamento no plen�rio o requerimento de Azambuja para o desmembramento da dela��o da JBS. Sua defesa sustenta que as dela��es deveriam ter sido distribu�das por sorteio, e n�o ao relator da Lava Jato.

Ofensiva. Outra tentativa de anular a homologa��o do acordo foi recha�ada nessa sexta-feira (9) pelo ministro Celso de Mello. O decano julgou invi�vel o habeas corpus (144426), impetrado pela Federa��o das Associa��es dos Advogados do Estado de S�o Paulo (Fadesp).

O recurso questionou a decis�o do ministro Edson Fachin, na Peti��o 7003, que homologou acordo de dela��o premiada firmado entre executivos do grupo empresarial J&F e o Minist�rio P�blico.

Segundo Mello, o habeas n�o pode ser utilizado para tal finalidade, uma vez que este instrumento processual visa a tutela da liberdade individual. O decano ressaltou outra inviabilidade do habeas corpus: ter sido formulado em favor de um grupo indeterminado de pessoas, "o povo brasileiro".

A Fadesp buscava invalidar a decis�o de Fachin e, por consequ�ncia, que fosse autorizada a continuidade de a��es penais e oferecimento de novas den�ncias contra os delatores, bem como eventual pris�o processual. Para a federa��o, o acordo foi firmado fora dos termos legais e, por isso, n�o deveria ter sido homologado.

A homologa��o da dela��o da JBS ocorreu no dia 18 de maio e deu validade jur�dica ao acordo e permitiu � Procuradoria-Geral da Rep�blica pedir novas investiga��es.

A dela��o mergulhou o governo Michel Temer em sua pior crise. O presidente � alvo de inqu�rito na Pol�cia Federal que o p�e sob suspeita de corrup��o passiva, organiza��o criminosa e obstru��o da Justi�a.

Acionistas e executivos do grupo dos irm�os Batista gravaram di�logos com Temer, com o senador A�cio Neves (PSDB-MG) e com o ex-deputado federal e ex-assessor do presidente da Rep�blica Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR), preso em Bras�lia.