O governador Fernando Pimentel (PT) editou decreto, publicado nesta quarta-feira (21), regulamentando o atendimento emergencial a fam�lias acompanhadas pela media��o de conflitos agr�rios rurais em Minas Gerais. A norma prev� que, entre outras medidas, o estado poder� fornecer bens de subsist�ncia, como cestas b�sicas, lonas e sementes a grupos como atingidos por barragens, sem-terra e povos e comunidades tradicionais.
Segundo o decreto, a distribui��o gratuita de itens de subsist�ncia est� prevista no Plano Plurianual de A��es Governamentais de 2009.
O decreto regulamenta o atendimento previsto no Programa Regulariza��o Fundi�ria e Acesso a Terra. “A a��o de que trata este decreto objetiva suprir as necessidades b�sicas imediatas e emergenciais das fam�lias, como a seguran�a alimentar, e promover a cidadania, a garantia de direitos sociais e um ambiente pac�fico no campo”, diz o segundo artigo. Caber� � Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agr�rio coordenar o atendimento das fam�lias protegidas pelo decreto.
De acordo com o texto, o �rg�o criar� um conselho destinado a ampliar as garantias de “fam�lias que se encontram em situa��o de vulnerabilidade social”. Os recursos para o programa de media��o de conflitos agr�rios rurais coletivos vir�o de dota��es do or�amento do estado e parcerias com a Uni�o, estado e setor privado.