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Estado de Minas

STF inicia julgamento que discutir� homologa��o de dela��es premiadas


postado em 21/06/2017 14:55 / atualizado em 21/06/2017 16:03

Bras�lia, 21 - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quarta-feira, 21, o julgamento que discutir� os limites de atua��o do magistrado nos acordos de dela��o premiada.

O tema vai a debate no plen�rio da Corte como uma quest�o de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator da Opera��o Lava Jato, diante de cr�ticas ao perd�o judicial concedido aos delatores do Grupo J&F, holding da empresa JBS. Este ser� o primeiro item do debate.

Em seguida, a Corte julgar� um pedido do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que diz que Fachin n�o deveria ter sido nomeado relator da JBS por preven��o, como foi, e que deveria ter havido sorteio entre todos os ministros.

Nesta ter�a-feira, 20, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, encaminhou aos ministros os principais argumentos do Minist�rio P�blico sobre o assunto. Janot cita uma lista de outros oito casos, entre peti��es e inqu�ritos, que s�o mencionados pelos executivos da JBS e est�o sob relatoria de Fachin, para justificar a compet�ncia do ministro.

(Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Beatriz Bulla)


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