O projeto de lei do Minist�rio P�blico de Minas Gerais que extingue vagas de concursados na institui��o para criar cargos sem concurso p�blico ser� tema de uma audi�ncia na Comiss�o de Administra��o P�blica da Assembleia Legislativa na semana que vem. Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) e aprovado pelos integrantes do grupo. A ideia � levar � Casa representantes do MP – autor do projeto – e do sindicato dos servidores, que j� se manifestaram contr�rios � proposta. Durante a semana, o texto foi aprovado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ).
“Queremos levar para a audi�ncia grupos da sociedade, de outros �rg�os p�blicos e minorias que ser�o afetadas se esse projeto for aprovado”, afirmou o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Minist�rio P�blico do Estado de Minas Gerais (Sindsemp-MG ), Eduardo Maia. Ele se refere a negros e deficientes f�sicos, j� que a legisla��o determina que nos concursos p�blicos 20% das vagas sejam destinadas ao primeiro grupo, e outros 10% para o segundo. Levando-se em conta que o projeto extingue 825 cargos, ser�o prejudicadas mais de 240 pessoas que se encaixam nesses grupos.
Eduardo Maia afirmou ainda que representantes do sindicato est�o em contato com v�rios deputados estaduais na tentativa de convenc�-los a n�o aprovar a proposta, mas, por enquanto, o indicativo � que o texto passar� sem problemas pelo crivo do plen�rio. Em caso de aprova��o, o Sindsemp estuda a possibilidade de recorrer � Justi�a. O projeto prev� o fim imediato de 259 cargos efetivos que j� est�o vagos e de outros 566 no momento da vac�ncia. No lugar o MPMG vai criar 150 vagas de assessor de procurador e 650 para auxiliar os promotores, com sal�rios de R$ 6,4 mil.
A justificativa do Minist�rio P�blico para o projeto � “modernizar a estrutura administrativa” da institui��o e reduzir despesas com servidores efetivos. De acordo com a mensagem enviada pelo MPMG � Assembleia junto com o projeto, a expectativa � de que a m�dio e longo prazo haja redu��o de gastos em fun��o “da diminui��o do custo da m�quina administrativa e da desonera��o com futuras aposentadorias.” Pelas contas do MP, a troca de concursados por indicados vai gerar daqui a quatro anos uma redu��o de 8% das despesas, podendo chegar a 25% no prazo de cinco anos e 50% no prazo de 10 anos.
Nos bastidores, a justificativa para o apoio da grande maioria dos deputados estaduais ao projeto � que, com a prova��o dele, os promotores e procuradores do Minist�rio P�blico n�o poder�o mais propor a��es contra contrata��es sem concurso, principalmente nas prefeituras do interior do estado.