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Estado de Minas

Fachin decide enviar den�ncia contra Temer diretamente � C�mara

Ministro decidiu que n�o cabe � Suprema Corte, neste momento, ouvir a defesa do presidente


postado em 28/06/2017 15:35 / atualizado em 28/06/2017 16:28

(foto: AFP / Andressa Anholete )
(foto: AFP / Andressa Anholete )

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu encaminhar diretamente � C�mara dos Deputados a den�ncia oferecida pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures pelo crime de corrup��o passiva no caso JBS. Fachin decidiu que n�o cabe � Suprema Corte, neste momento, ouvir a defesa do presidente.

Relator do inqu�rito no qual foi feita a den�ncia, Fachin entendeu que Temer dever� fazer, primeiramente, a defesa pol�tica, pois o primeiro julgamento ser� na C�mara. Assim, n�o faria sentido abrir espa�o neste momento para a defesa se manifestar diante do Supremo Tribunal Federal, onde a defesa dever� ser t�cnico-jur�dica, diferentemente da C�mara.

O STF s� julgar� o recebimento da den�ncia se a C�mara autorizar previamente a abertura de processo criminal contra Temer. Se n�o for formada uma maioria de 2/3 dos 513 deputados federais (342), o andamento ficar� travado at� Temer deixar o cargo.

O envio da den�ncia � C�mara ser� feito pela presidente da Corte a ministra C�rmen L�cia. Os autos ser�o encaminhados ao gabinete da presidente, que ent�o determinar� a remessa para o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A op��o por enviar diretamente � C�mara era a defendida pelos advogados do presidente Temer e contraria o que a PGR havia pedido. Nesta ter�a-feira, 27, o advogado Gustavo Guedes se reuniu com Fachin e explicou que considerava esta a forma mais r�pida de tramita��o. Segundo ele, se o STF decidisse ouvir Temer antes de remeter a den�ncia � C�mara, ela s� come�aria a tramitar em agosto e s� deveria ser votada em setembro pelos deputados federais.

"N�o � que seja o melhor para a defesa, � o melhor para o Pa�s. Queremos julgar logo", disse Guedes, argumentando que esta � uma quest�o pr�tica pela qual o Supremo n�o deveria iniciar a instru��o do processo. "Na nossa avalia��o, o quanto antes a gente puder encaminhar e resolver, melhor", afirmou o advogado.


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