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Estado de Minas

Fachin nega liberdade a procurador acusado de repassar informa��es � JBS


postado em 30/06/2017 19:31

Bras�lia, 30 - O relator da Opera��o Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou peti��o da defesa do procurador da Rep�blica �ngelo Goulart Villela, acusado de ter recebido dinheiro para repassar informa��es aos donos da JBS, que solicitava a revoga��o da pris�o preventiva. Fachin considerou que o processo n�o � mais da compet�ncia do STF.

"Tratando-se de decis�o de natureza cautelar, eventual modifica��o do panorama f�tico-processual que autorize a sua revis�o deve ser objeto de delibera��o pela autoridade judici�ria competente que, no caso em an�lise, n�o � mais o Supremo Tribunal Federal, mas o Tribunal Regional Federal da 3� Regi�o", diz Fachin em sua decis�o.

Os advogados de Villela argumentavam ainda que o inqu�rito sobre o procurador deve tramitar e ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o, em Bras�lia, j� que ele se encontra preso na capital federal, por�m o pedido tamb�m foi indeferido na peti��o.

"Ante o exposto, ressaltando como exaurida a presen�a processual do tema no Supremo Tribunal Federal, (i) julgo prejudicado o pedido de inclus�o do agravo regimental na pauta da sess�o da Segunda Turma do dia 27.6.2017, e (ii) indico, desde j�, que a insurg�ncia remanescente ser� levada em mesa na primeira sess�o do m�s de agosto do ano corrente", concluiu o ministro.

(Julia Lindner e Rafael Moraes Moura)


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