Bras�lia, 09 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, indeferiu neste domingo, 9, uma mandado de seguran�a proposto pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) para que o procurador-geral da Rep�blica Rodrigo Janot fosse ouvido na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) na C�mara dos Deputados.
O deputado ainda solicitava em pedido de liminar que fossem realizadas as oitivas dos peritos do Instituto Nacional de Criminal�stica, respons�veis pela per�cia dos �udios envolvendo Temer, do empres�rio Joesley Batista, do executivo da J&F, Ricardo Saud, e do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
O parlamentar alegava em seu pedido a necessidade de garantir o contradit�rio no processo e o princ�pio da igualdade entre as partes, uma vez que a defesa de Temer se pronunciar� duas vezes na CCJ. O mandado de seguran�a citava ainda que a participa��o da acusa��o e das testemunhas na CCJ s�o essenciais "para a forma��o da convic��o daqueles que decidir�o o processo".
"Essa decis�o preambular n�o representa antecipa��o de ju�zo definitivo sobre o m�rito da quest�o posta em exame nem sinaliza o reconhecimento, ou n�o, do direito alegadamente titularizado pelo Impetrante (art. 7�, inc. III, da Lei n. 12.016/2010 e art. 203, ? 1�, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)", decidiu C�rmen L�cia.
(Fabio Serapi�o e Daiene Cardoso)
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C�rmen L�cia nega pedido de Molon para Janot ser ouvido na CCJ
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