Mentor da Ficha Limpa diz que 'Emenda Lula' � cavalo de troia

Bras�lia, 17 - Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o advogado e ex-juiz estadual M�rlon Reis disse que � "injustific�vel" e chamou de "cavalo de troia" a proposta do deputado Vicente C�ndido (PT-SP) de incluir, em seu relat�rio na comiss�o que discute a reforma pol�tica na C�mara, a proibi��o de pris�o de candidatos pr�-habilitados para disputar as elei��es at� oito meses antes da vota��o.

Ele at� defende a medida de antecipar a habilita��o dos candidatos, afirmando que � uma maneira de evitar que a discuss�o sobre quais t�m condi��es de elegibilidade aconte�a apenas ap�s o registro da candidatura. "O problema � dizer que um candidato, a partir da�, n�o pode mais ser preso".

"Na verdade, � um cavalo de troia, porque vem com uma capa de algo que j� vinha sendo reivindicado pelo movimento contra a corrup��o eleitoral, a antecipa��o da habilita��o, mas isso vem junto com uma outra medida extremamente negativa e injustific�vel", afirmou o advogado em entrevista ao

Broadcast Pol�tico

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"Dessa forma como est� dada, fica parecendo que a medida � voltada a realmente proteger o candidato em particular que � o Lula. O que n�o est� certo, porque n�o � s� do Lula que estamos falando. Estamos falando de todos os candidatos do Brasil. Entre eles, j� foram descobertos candidatos financiados pelo PCC, a grande quantidade de candidatos envolvidos com o crime organizado, homic�dios, narcotr�fico... todo mundo vai por esta brecha".

M�rlon Reis afirma que a legisla��o eleitoral passou a incluir, h� d�cadas, a proibi��o da pris�o a 15 dias das elei��es como uma forma de proteger a sociedade.

"Isso nasce da situa��o real que existia na �poca do coronelismo. Como os coron�is tinham uma ascend�ncia completa sobre todos os Poderes e, inclusive, sobre a pol�cia local, eles conseguiam a pris�o de opositores, fazer isso como maneira de intimid�-los e retir�-los do cen�rio. (A medida) surgiu, portanto, como garantia n�o para os candidatos, mas para a sociedade, para as pessoas terem o direito de votar nos candidatos que elas quisessem", diz.

O cen�rio n�o pode ser comparado com o atual, segundo o advogado. "Hoje existe o devido processo legal, as pessoas que forem injustamente acusadas t�m o direito de recorrer, s�o m�ltiplas inst�ncias."

"Eu entendo at� que pudesse ser questionada a sobreviv�ncia do prazo que existe hoje na lei, mas a expans�o jamais. N�o h� a menor necessidade de expans�o do prazo de salvo conduto previsto na legisla��o", afirma.

Ele tamb�m afirma que, se a ideia � impedir apenas o abuso de autoridade, "teria que deixar claro que � plenamente poss�vel o in�cio da execu��o da pena, ap�s condena��o em segunda inst�ncia. Deixar claro que isso n�o ser� impedido ser feito".

Outro ponto em que a proposta falharia, segundo o advogado, � que a blindagem representaria uma ofensa ao princ�pio da igualdade. "� poss�vel afastar o princ�pio da igualdade em determinadas hip�teses, entretanto para afastar � preciso haver alguma justificativa absolutamente plaus�vel, e nesse caso n�o h�. Por isso, entendo que a proposta, evidentemente, � de inconstitucionalidade chapada", afirmou, opinando que o Judici�rio dificilmente a validaria.

Al�m de ver como ben�fica a antecipa��o do registro, M�rlon Reis disse que h� outros pontos positivos na proposta do relator, com algumas ressalvas. "Acho que isso (a 'Emenda Lula') n�o compromete o relat�rio como todo. Mas � algo que tem de ser extirpado do relat�rio", afirma.

"Num pa�s que tem graves problemas de seguran�a p�bica, esta medida alcan�aria toda a criminalidade geral, inclusive a criminalidade violenta, que poder� usar essa janela para a impunidade. N�o � s� a corrup��o que vai ser favorecida", finalizou.

(Breno Pires)