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Estado de Minas

'Cabe ao STF apenas seguir o resultado da C�mara', diz Moraes sobre Temer


postado em 04/08/2017 19:01

S�o Paulo, 04 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se esquivou de comentar a decis�o da C�mara dos Deputados de rejeitar o prosseguimento da den�ncia criminal contra o presidente Michel Temer. Segundo Moraes, cuja indica��o ao Supremo foi patrocinada pelo pr�prio presidente, a Constitui��o d� ao Legislativo a prerrogativa de encaminhar ou n�o a den�ncia, cabendo ao STF apenas seguir o resultado.

"Eu n�o analiso a decis�o da C�mara do ponto de vista pol�tico, eu analiso do ponto de vista jur�dico", declarou o ministro na sa�da do 21� Congresso Brasileiro de Reprodu��o Assistida, em S�o Paulo, quando questionado se a decis�o dos deputados traria estabilidade pol�tica ao Pa�s.

"A C�mara politicamente entendeu que n�o � o momento de permitir o andamento do processo, cabe ao Supremo esperar o fim do mandato. N�o tenho uma avalia��o pol�tica sobre isso."

Sobre a possibilidade de o processo contra Temer ser desmembrado para permitir que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seja julgado em primeira inst�ncia, Moraes considerou que ainda � cedo para saber, uma vez que a decis�o da C�mara foi comunicada ao Supremo apenas esta tarde de sexta-feira, 4. "Agora, deve abrir vistas � Procuradoria-Geral da Rep�blica PGR, precisa verificar se ela vai solicitar o desmembramento. E a� o ministro Edson Fachin vai encaminhar essa decis�o."

(Marcelo Osakabe)


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