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Estado de Minas

Gilmar Mendes n�o faz obje��es a 'distrit�o' e fundo p�blico-eleitoral


postado em 10/08/2017 16:19

Bras�lia, 10 - Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e presente numa s�rie de debates sobre a reforma pol�tica, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), n�o fez obje��es � aprova��o do "distrit�o" e � cria��o de um fundo p�blico-eleitoral bilion�rio na comiss�o especial da reforma pol�tica da C�mara.

Mendes disse que n�o queria comentar as decis�es em si, mas disse que manter o sistema proporcional, como � feito atualmente, seria "pouco respons�vel", e que "o que tem de ser saudado � o fato de a reforma se iniciar". De acordo com ele, o importante agora � "sair desse ambiente de in�rcia" e caminhar para a ado��o de um modelo que considera mais apropriado, o voto distrital-misto.

"Eu n�o vou fazer an�lise sobre as decis�es at� porque temos ainda muito caminho pela frente. Teremos um debate, certamente, muito rico no pr�prio plen�rio da C�mara. Acho que o que � positivo � o movimento de reforma. Manter o atual regime, que j� deu todos esses problemas, o chamado modelo proporcional de lista aberta, seria, realmente, algo pouco respons�vel, diria eu. Ent�o, n�s temos de encontrar um meio e um modo de fazer a reforma", opinou.

O ministro chamou de alvissareira e defendeu "a ideia de se fazer uma reforma agora e depois se sinalizar para um modelo, talvez, mais equilibrado, de voto distrital-misto". De acordo com o presidente do TSE e ministro do STF, "isso j� d� mais racionalidade ao sistema".

Mendes afirmou que a mudan�a pol�tica "� uma reforma das mais dif�ceis". "N�s temos de consertar um avi�o em pleno voo porque s�o pessoas que vieram por um sistema e que s�o benefici�rias daquele sistema e que agora optam por um outro. Ent�o, isso � sempre dif�cil", disse. "Ent�o, n�s temos de ter paci�ncia, e eu acho que o que tem de ser saudado � o fato de a reforma se iniciar", concluiu, sobre o tema.

Fundo

A comiss�o especial da reforma pol�tica da C�mara tamb�m manteve nesta quinta-feira a previs�o de cria��o de um fundo p�blico-eleitoral com R$ 3,6 bilh�es em 2018. Sem desaprovar a proposta, o presidente do TSE e ministro do STF disse esperar que os deputados estabele�am "cuidados" para a distribui��o dos recursos.

"Claro que a aprova��o do fundo vai envolver tamb�m quest�es marcantes e importantes no que diz respeito a crit�rios de distribui��o. N�s mesmos aqui no TSE temos preocupa��o com isso, com o que se vai fazer, esta ger�ncia", disse. "Mas, certamente, haver� no processo decis�rio cuidados para pelo menos indicar qual ser� a forma adequada para se fazer a distribui��o para os partidos e tudo mais", afirmou.

Sobre o 'distrit�o'

O sistema que ficou chamado como "distrit�o" determina que ser�o eleitos para o Legislativo os candidatos com mais votos em cada Estado, como ocorre hoje para a elei��o de senadores e dos cargos do Executivo, como prefeitos, governadores e presidente.

O modelo tem apoio do presidente Michel Temer e foi defendido em 2015 pelo ent�o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Opera��o Lava Jato. Atualmente, funciona o modelo de sistema proporcional, em que os eleitos s�o definidos a partir da soma do n�mero de votos de todos os candidatos e do partido.

O quociente eleitoral � resultado da divis�o do n�mero de votos pelo de assentos a preencher. Essa norma favorece a elei��o de candidatos com baixa-vota��o e que s�o "puxados" por deputados que recebem grande n�meros de votos, como Tiririca (PR-SP).

(Breno Pires)


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