PGR pede suspei��o de Gilmar Mendes no caso do empres�rio Jacob Barata Filho

S�o Paulo, 21 - O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, suscitou � presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, duas argui��es de impedimento, suspei��o e incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes, relator dos Habeas Corpus (HC) 146.666/RJ e 146.813/RJ, respectivamente dos empres�rios Jacob Barata Filho e L�lis Marcos Teixeira. As peti��es foram encaminhadas nesta segunda-feira, 21, a pedido dos procuradores da Rep�blica da for�a-tarefa da Opera��o Lava Jato no Rio de Janeiro. As informa��es foram publicadas no site da Procuradoria-Geral da Rep�blica.

O HC impetrado pela defesa dos pacientes perante o STF, investigados na Opera��o Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, se deu em virtude da negativa tanto do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) quanto da 7� Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro de rever a pris�o preventiva de Barata e outros investigados. O inqu�rito da Opera��o Ponto Final investiga crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro, cometidos por organiza��o criminosa com atua��o no governo estadual do Rio de Janeiro, de 2007 at� os dias atuais.

No STF, o habeas corpus de Barata Filho foi distribu�do � ministra Rosa Weber, mas a defesa requereu a redistribui��o ao ministro Gilmar Mendes, alegando preven��o. A presidente da Suprema Corte decidiu pelo pleito da defesa, ponderando que a Opera��o Ponto Final est� vinculada �s Opera��es Efici�ncia e Calicute, que t�m tido os processos distribu�dos ao ministro Gilmar Mendes. Este deferiu, em 17 de agosto, o pedido liminar do HC para substituir a pris�o preventiva de Barata Filho por medidas cautelares diversas da pris�o. Quando o habeas corpus chegou ao STF, este j� foi distribu�do por preven��o a Gilmar Mendes, ap�s decis�o da presid�ncia do tribunal.

Um novo pedido de pris�o, em outro processo a que responde o empres�rio, foi decretado no mesmo dia. A defesa, por sua vez, apresentou reclama��o e pediu a extens�o da decis�o proferida pelo ministro Gilmar Mendes, que a concedeu na �ltima sexta-feira, 18 de agosto, para revogar a nova pris�o.

As causas

Conforme a argui��o, h� m�ltiplas causas que configuram impedimento, suspei��o e incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes para atuar em processos envolvendo Jacob Barata Filho e L�lis Teixeira. "H� entre eles v�nculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a m�nima isen��o suas fun��es no processo", diz Janot.

Gilmar Mendes, em 2013, foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha do paciente, com Francisco Feitosa Filho. O noivo � filho de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irm�o de Guiomar Mendes, que vem a ser a esposa de Gilmar Mendes. A rela��o entre as fam�lias vai al�m. Conforme apura��o do Minist�rio P�blico Federal, Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autovia��o Metropolitana Ltda, ao lado, entre outros s�cios, da FF Agropecu�ria e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do ministro Gilmar Mendes.

Busca e apreens�o realizada na Opera��o Ponto Final permitiu compreender que, al�m das liga��es sociais e comerciais, Jacob Barata Filho mant�m estreita rela��o de amizade e compadrio com Francisco Feitosa, cunhado do ministro Gilmar Mendes. As conversas de aplicativos que demonstram proximidade (encontro em Fortaleza) s�o de junho deste ano, dois meses antes de Gilmar Mendes assumir a relatoria. A busca e apreens�o permitiu revelar, ainda, que o contato de Guiomar Mendes, esposa do ministro, est� registrado na agenda telef�nica de Jacob Barata Filho.

H� ainda o fato de o escrit�rio de S�rgio Bermudes, integrado por Guiomar Mendes, representar e vir assinando diversas peti��es postulando o desbloqueio de bens e valores nos processos cautelares de natureza penal da Opera��o Ponto Final. Nas cautelares penais, foram decretadas constri��es em preju�zo de pessoas jur�dicas diretamente relacionadas a Jacob Barata Filho e L�lis Teixeira, que foram processualmente representadas pelo escrit�rio de S�rgio Bermudes: Fetranspor, Riopar, Alpha Participa��es e Guanabara Participa��es e Empreendimentos Imobili�rios.

O fato de Barata Filho e L�lis Teixeira serem clientes do escrit�rio de advocacia em que trabalha a esposa de Gilmar Mendes o torna suspeito/incompat�vel para atuar como magistrado no caso, principalmente na condi��o de relator de HC. Por serem clientes, Barata Filho e L�lis Teixeira se tornam devedores da esposa do ministro do STF, ainda que indiretamente, pois ela possui evidentemente participa��o nos lucros da sociedade advocat�cia.

N�o resta d�vida para o MPF de que h� v�nculos pessoais entre a fam�lia de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho, circunst�ncia tamb�m representada simbolicamente na fun��o de padrinhos de casamento da filha do paciente. Os v�nculos s�o atuais, ultrapassam a barreira dos la�os superficiais de cordialidade e atingem a rela��o �ntima de amizade, a exemplo do contato no telefone celular. Existem ainda v�nculos na rela��o de sociedade entre Barata Filho e o cunhado do ministro Gilmar Mendes, bem como na atividade exercida pela esposa do magistrado. Tudo isso compromete a isen��o do ministro na aprecia��o da causa, ou, no m�nimo, abalam a cren�a nessa imparcialidade.

A argui��o de suspei��o se d� com base no art. 254, I, do C�digo de Processo Penal (CPP), no caso de Barata Filho, e no art. 145, III, C�digo de Processo Civil (CPC), combinado com o art. 3� do CPP para os dois. No caso de impedimento, o pedido � feito com base no art. 252, I, do CPP e no art. 144, VIII, do CPC, combinado com o art. 3� do CPP. J� a incompatibilidade, com o art. 112 do CPP, para atuar no mesmo objeto de lit�gio em que est� envolvido o paciente.

O procurador-geral pede a nulidade dos atos decis�rios de Gilmar Mendes praticados no que se refere a Jacob Barata Filho, L�lis Teixeira e outros investigados. Para Janot, os v�nculos verificados entre o magistrado e os pacientes podem comprometer a atua��o do ministro, portanto devem ser estendidos aos demais sujeitos passivos da investiga��o.

(Beatriz Bulla, Rafael Moraes Moura e Luiz Vassallo)