Comiss�o aprova texto-base da PEC sobre coliga��es e cl�usula de desempenho

Bras�lia, 23 - A Comiss�o Especial da PEC 282/2016 aprovou nesta quarta-feira, 23, na C�mara dos Deputados, o texto-base da PEC que prop�e o fim das coliga��es partid�rias e estabelece cl�usula de desempenho para as pr�ximas elei��es brasileiras, cujo relat�rio � de autoria da deputada Sh�ridan (PSDB-RR).

Entre outras quest�es, o texto estabelece um n�mero m�nimo de parlamentares eleitos ou votos v�lidos para que as legendas tenham acesso ao fundo partid�rio e ao tempo de r�dio e televis�o. Pela proposta, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no m�nimo 3% dos votos v�lidos, distribu�dos em pelo menos um ter�o dos Estados, ter�o direito aos recursos. Em n�mero de deputados, a mat�ria coloca a cota m�nima de 15 deputados eleitos, distribu�dos em pelo menos um ter�o dos Estados, e n�o 18 deputados como constava inicialmente.

Essas cl�usulas de desempenho ser�o aplicadas, no entanto, de forma gradual para que as siglas possam se adaptar. Na legislatura formada a partir da elei��o de 2022, por exemplo, o n�mero m�nimo para os partidos terem acesso aos recursos ser� de 11 deputados eleitos. Em 2026, a proposta estabelece 13 parlamentares.

Outro ponto do texto � o fim das coliga��es partid�rias. A proposta estabelece, no entanto, uma nova forma de grupo pol�tico: as federa��es e subfedera��es. Na pr�tica, apesar do fim das coliga��es, os partidos poder�o criar federa��es para atingirem, juntos, as cl�usulas de desempenho. Esses partidos dever�o, por�m, ter um programa ideol�gico comum e ficar�o obrigados a permanecer na mesma federa��o at� o fim do mandato.

Ainda assim, para atender alguns pedidos dos partidos menores e garantir a aprova��o do texto, Sh�ridan incluiu em seu texto a figura da subfedera��o. Pelo texto, fica estabelecido que "no �mbito dos Estados e Distrito Federal, dois ou mais partidos integrantes de uma federa��o poder�o, para fins exclusivamente eleitorais, organizar-se em subfedera��es".

Com a mudan�a, os partidos podem fazer subfedera��es durante o per�odo eleitoral de acordo com a conjuntura pol�tica de Estados e no Distrito Federal, mas ap�s a elei��o as legendas precisam restabelecer a forma��o constitu�da pela dire��o nacional da legenda. Ou seja, se nacionalmente a federa��o for composta pelos partidos A, B, C e D, nos Estados, para as elei��es, a subfedera��o pode ser formada apenas por A e C. No entanto, n�o pode ter no grupo estadual o partido E, que n�o faz parte da federa��o nacional.

A proposta de subfedera��o irritou partidos como PSOL e at� mesmo deputados do PSDB. "A cria��o da federa��o dos partidos � uma incoer�ncia em rela��o ao fim das coliga��es, a subfedera��o � uma incoer�ncia ainda maior", criticou o deputado Silvio Torres (PSDB-SP), parlamentar do mesmo partido da relatora da proposta. "� um jeitinho", ironizou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que afirmou que o partido vai tentar barrar essa mudan�a na vota��o em Plen�rio.

Ap�s a an�lise dos destaques, o texto da PEC 282 deve seguir para plen�rio. Mas, como a comiss�o ainda n�o atingiu seu n�mero m�nimo de sess�es, a proposta pode entrar em vota��o final na C�mara somente na semana que vem. "S� posso puxar para plen�rio ap�s a 40� sess�o. N�o tem 40 sess�es ainda", explicou ontem o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

(Renan Truffi)