Alexandre de Moraes rejeita a��es sobre pedidos de impeachment de Temer

Bras�lia, 23 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o seguimento dois mandados de seguran�a apresentados por parlamentares da oposi��o e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pediam � Corte que ordene o presidente da C�mara, Rodrigo Maia, a dar o andamento dos pedidos de impeachment do presidente da Rep�blica, Michel Temer, na C�mara.

O conte�do completo da decis�o do ministro ainda n�o foi divulgado, mas a negativa de seguimento ocorre quando um ministro avalia que n�o � poss�vel decidir sobre o que foi pedido, por causa de alguma quest�o processual que torne a a��o incab�vel, como, por exemplo, a falta de legitimidade do autor da a��o.

A primeira a��o, de autoria dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e J�lio Delgado (PSB-MG), chegou ao Supremo no dia 28 de junho, com alega��o de omiss�o por parte do presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a segunda foi enviada na semana passada pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, apontando demora de quase tr�s meses e meio para dar seguimento ao processo de impeachment na C�mara.

Os autores buscavam que a Suprema Corte conceda uma liminar obrigando Maia a analisar a presen�a dos requisitos formais nas den�ncias j� apresentadas e a providenciar a instala��o das comiss�es especiais para analisar o m�rito dos pedidos.

Na a��o, os parlamentares da oposi��o afirmam que a C�mara j� tinha recebido 21 den�ncias por crime de responsabilidade contra Temer, at� aquele momento, "sem que nenhum andamento fosse tomado". Eles alegam que a fiscaliza��o do Poder Executivo � atribu�da aos �rg�os coletivos do Legislativo, e n�o aos seus membros individualmente. Ao n�o dar nenhum despacho nos pedidos de impeachment, o presidente da C�mara estaria "ferindo direito l�quido e certo dos parlamentares de se pronunciarem sobre o tema".

"A autoridade impetrada possui papel central na tramita��o do processo de impeachment, por�m n�o possui poderes para obstar de maneira infundada a tramita��o de den�ncias de crime de responsabilidade", argumentam os deputados.

Para o presidente da OAB, h� desvio de finalidade, quando Maia n�o d� seguimento aos pedidos de impeachment. O mandado de seguran�a diz que a conduta do presidente da C�mara "inflige tripla viola��o de direitos".

(Breno Pires e Rafael Moraes Moura)