S�o Paulo, 24 - O juiz S�rgio Moro mandou prender nesta quarta-feira, 23, o empres�rio M�rcio Bonilho e o operador Waldomiro de Oliveira, ambos condenados em segunda inst�ncia na Lava Jato. � a primeira vez que Moro determina uma pris�o com base em decis�o do Supremo Tribunal Federal de que condenado em segundo grau pode ter a pena executada.
Na ter�a-feira, 22, por�m, o ministro do STF Gilmar Mendes ordenou a soltura de um condenado na mesma situa��o, sinalizando mudan�a de seu entendimento sobre a quest�o.
Moro amparou sua decis�o em uma ordem do Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o (TRF-4) para execu��o provis�ria da condena��o de Bonilho e da condena��o definitiva de Oliveira. A Pol�cia Federal cumpriu os dois mandados de pris�o na tarde de quarta.
"H� uma ordem do Egr�gio Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o para execu��o provis�ria da condena��o de M�rcio Andrade Bonilho e n�o cabe a este Ju�zo question�-la", disse. Bonilho foi condenado a 14 anos de pris�o - pena reduzida para 11 anos e 6 meses - por lavagem de R$ 18,6 milh�es decorrentes de superfaturamento na obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A pena imposta a Oliveira, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, � de 13 anos e 2 meses.
Segundo Moro, o cumprimento da pena ap�s condena��o em segunda inst�ncia � parte do "legado jurisprudencial" do falecido ministro do Supremo Teori Zavascki "a fim de reduzir a impunidade de graves condutas de corrup��o".
Em nota, o criminalista Luiz Fl�vio Borges D�Urso, defensor de Bonilho, afirmou que o empres�rio � inocente, o que ser� provado ao final do processo, "quando do julgamento de seus recursos pelos tribunais superiores". "Esta injusta pris�o antecipada � fruto de condena��o em segundo grau, contrariando o princ�pio constitucional da presun��o de inoc�ncia." A defesa de Oliveira n�o foi localizada para comentar.
Julgamento
As pris�es ordenadas por Moro ocorrem no momento em que ministros do Supremo admitem submeter a quest�o da pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia a um novo julgamento.
Na decis�o de ter�a-feira, relativa a um homem condenado a 4 anos e 2 meses de pris�o no regime semiaberto pelo crime de omiss�o de informa��es �s autoridades fazend�rias, Gilmar lembrou que o ministro Dias Toffoli, do STF, defendeu a suspens�o da execu��o da pena at� a manifesta��o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ).
"No julgamento do HC (habeas corpus) 142.173/SP (de minha relatoria), manifestei minha tend�ncia em acompanhar o ministro Dias Toffoli no sentido de que a execu��o da pena com decis�o de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ", escreveu Mendes.
Em outubro do ano passado, o ministro votou a favor da possibilidade de execu��o da pena ap�s condena��o em segunda inst�ncia, mas, em maio, defendeu a rediscuss�o do tema. "N�s admitimos que se permitiria a pris�o a partir da decis�o de segundo grau. Mas n�o dissemos que ela fosse obrigat�ria", disse o ministro.
Ponto Final
Ainda nesta quarta, Gilmar Mendes determinou a soltura de mais tr�s investigados da Opera��o Ponto Final - desdobramento Lava Jato no Rio. Na decis�o, o ministro afirmou que "� o juiz quem decide sobre a pris�o, e n�o o Minist�rio P�blico ou a pol�cia". At� agora, chega a nove o n�mero de libertados por Gilmar na opera��o.
(Fausto Macedo, Breno Pires, Rafael Moraes Moura, Ricardo Brandt, Julia Affonso e Luiz Vassallo)
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Pris�o ap�s 2� inst�ncia op�e Moro e Gilmar
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