Investiga��o penal sobre pedaladas fiscais no governo Dilma ser� reaberta

Bras�lia, 24 - A C�mara de Combate � Corrup��o do Minist�rio P�blico Federal (MPF) determinou nesta quinta-feira, 24, a reabertura de investiga��es criminais sobre as "pedaladas fiscais" do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. O caso ser� agora reencaminhado � Procuradoria da Rep�blica no Distrito Federal - unidade do MPF que atua na primeira inst�ncia - para que um novo procurador da Rep�blica conduza as apura��es.

As pedaladas fiscais consistiram no atraso de repasses do Tesouro Nacional para que bancos p�blicos e outros �rg�os oficiais pagassem obriga��es do governo com programas sociais e empr�stimos subsidiados. Por conta desses atrasos, as institui��es tiveram de honrar as despesas com recursos pr�prios.

Para o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), que reprovou as contas do governo Dilma, e o Congresso, que cassou o mandato da petista, as manobras foram opera��es de cr�dito ilegais entre os bancos e seu controlador, a Uni�o.

Em julho do ano passado, o procurador Ivan Cl�udio Marx concluiu parecer sustentando que as manobras n�o foram crimes comuns. Por isso, ele entendeu que a investiga��o sobre o caso no aspecto penal deveria ser parcialmente arquivada. Ele concluiu, no entanto, que houve improbidade administrativa, mantendo a apura��o no �mbito c�vel.

Ap�s o arquivamento parcial, o Procedimento Investigat�rio Criminal (PIC) que apurava as pedaladas fiscais pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e pelo ex-secret�rio do Tesouro Nacional Arno Augustin foi enviado para aprecia��o da 12� Vara Federal do Distrito Federal.

Em an�lise, a Justi�a Federal acolheu o pedido de arquivamento da investiga��o em rela��o aos atrasos da Uni�o no repasse de valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS), gerido pela Caixa Econ�mica Federal, em raz�o de gastos realizados no �mbito dos programas Minha Casa Minha Vida, Bolsa Fam�lia, do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e das taxas decorrentes dessas opera��es.

No entanto, foi indeferido o pedido de arquivamento em rela��o aos atrasos nos repasses de valores devidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) e ao Banco do Brasil em raz�o da equaliza��o da taxa de juros no �mbito do Plano de Sustenta��o do Investimento (PSI) e do Plano Safra, respectivamente.

Para a Justi�a, as investiga��es tamb�m devem continuar em rela��o aos atrasos nos repasses de valores devidos aos Estados e ao Distrito Federal, referentes aos "royalties pela explora��o de petr�leo ou g�s natural, de recursos h�dricos para fins de gera��o de energia el�trica e de recursos minerais e do valor do "sal�rio educa��o".

O caso foi remetido � 5� C�mara de Coordena��o e Revis�o do MPF. "Apreciando a quest�o, o colegiado n�o acolheu a promo��o de arquivamento formulada pelo procurador oficiante e determinou a devolu��o do processo � Procuradoria da Rep�blica no DF para que outro procurador prossiga com a persecu��o penal", explicou, em nota a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR). O novo respons�vel pelas investiga��es ainda n�o est� definido.

(F�bio Fabrini e Beatriz Bulla)