A Primeira C�mara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, em sess�o nesta ter�a-feira (29), a devolu��o de R$ 474 mil aos cofres p�blicos pelos ex-vereadores titulares no ano de 2006.
O conselheiro relator do processo, Mauri Torres, considerou irregular o pagamento de verba indenizat�ria para os parlamentares.
O Processo Administrativo � decorrente de uma inspe��o ordin�ria, realizada pelos t�cnicos do TCEMG na C�mara Municipal de Nova Lima, que tinha o objetivo de fiscalizar a gest�o or�ament�ria, financeira e patrimonial do legislativo.
O relat�rio de inspe��o apontou duas irregularidades no pagamento da verba indenizat�ria.
A primeira � a contabiliza��o indevida de despesas na rubrica “33.90.36 – Outros servi�os de terceiros”, onde se deveria registrar apenas despesas decorrentes de servi�o de natureza eventual, prestados por pessoa f�sica sem v�nculo empregat�cio. A outra, o pagamento da Ajuda de Custo de car�ter indenizat�rio sem a presta��o de contas.
Foram intimados a devolver a quantia de R$ 47.472 os ex-vereadores: C�ssio Magnani J�nior (ex-prefeito que foi cassado em 2016), Dalva L�cia Borges, Jorge da Cunha Pereira, Jos� Raimundo Martins, Luciano Vitor Gomes, N�lio Aur�lio de Souza, Marcelino Ant�nio Edwiges e Ronaldes Gon�alves Marques.
O ex-parlamentar Jos� Marcos Barbosa ter� que ressarcir a quantia de R$ 27.692 e a ex-vereadora Maria das Gra�as Reis Couto devolver� R$ 19.780. Os sucessores do parlamentar Diogo Juli�o Mozelli Taveira, ex-vereador falecido, tamb�m receberam a cita��o para o ressarcimento.
Os parlamentares podem recorrer da decis�o e tentar reverter a medida no plen�rio do TCE.