TRE confirma cassa��es da prefeita de Santa Luzia pela quinta vez

O TRE julgou nessa quinta-feira (31) mais dois recursos envolvendo a prefeita reeleita de Santa Luzia, Roseli Pimentel, e seu vice, Fernando C�sar. Nos julgamentos, foram mantidas, por unanimidade, as senten�as de primeira inst�ncia que haviam cassado os mandatos.

Foi determinado pela Corte que a execu��o dos dois julgados e a convoca��o de novas elei��es majorit�rias, nos termos do art. 224 do C�digo Eleitoral, ocorra ap�s a publica��o do resultado do julgamento de eventuais embargos de declara��o, que porventura vierem a ser opostos. O relator dos processos � o juiz Carlos Roberto de Carvalho.

Gasto il�cito na campanha

Na a��o movida pelo Minist�rio P�blico Eleitoral,  o relator do processo afirmou que “a campanha eleitoral arrecadou, a t�tulo de recursos financeiros pr�prios e de pessoas f�sicas, o montante de R$ 343.100,00, tendo o custo total de R$ 335.987,45, com sobras financeiras da ordem de R$ 112,55. O total dos valores il�citos que ingressaram na conta de campanha (...) soma o montante de R$ 165.400,00, o que corresponde a pouco mais de 48% do total arrecadado pela campanha eleitoral.”

Ao final, concluiu que “� proporcional e razo�vel a correspondente condena��o � pena de cassa��o do diploma, nos termos do §2º, do art. 30-A, da Lei nº 9.504/1997, em raz�o da relev�ncia jur�dica da conduta que afetou frontalmente a higidez da campanha e a igualdade na disputa, mediante a arrecada��o e utiliza��o massiva de recursos financeiros de origem desconhecida”.

Abuso de poder pol�tico e econ�mico

A a��o de impugna��o ao mandato eletivo (AIME) foi proposta por Christiano Augusto Xavier Ferreira, segundo colocado nas elei��es para prefeito, e tem como fundamentos a utiliza��o, pela prefeita reeleita, de servidores municipais (especialmente diretores das escolas p�blicas) e de bens p�blicos para realiza��o de campanha eleitoral – abuso de poder pol�tico, e dos meios de comunica��o (jornal) para promo��o de sua candidatura – abuso de poder econ�mico.

O relator entendeu que o abuso de poder pol�tico (em sentido estrito) n�o pode ser examinado em sede de AIME, afastando tal imputa��o. J� com rela��o ao abuso de poder econ�mico, afirmou que a divulga��o da candidatura de Roseli no jornal Muro de Pedra e na Folha de Minas Gerais tinha sido objeto de aprecia��o por este Tribunal (RE 47736 E 47821), que a havia condenado.

Ao reexaminar os mesmos fatos na presente AIME, o relator concluiu que “n�o h� nada de novo que possa alterar o ju�zo de convencimento acerca dos fatos narrados, raz�o pela qual reconhe�o a pr�tica de abuso de poder econ�mico associada ao uso indevido dos meios de comunica��o em benef�cio das candidaturas”.

Com essas decis�es, agora j� s�o cinco a��es julgadas pelo TRE (RE 47736, 47821, 70948, 71810 e 683), com confirma��o da cassa��o em todas elas. Em duas delas (RE 47736 e 47821 - veja a not�cia), a prefeita chegou a ser afastada do cargo, por�m o TSE determinou o seu retorno at� a decis�o final dos recursos (veja a not�cia).

Roseli Ferreira Pimentel (PSB) e Fernando C�sar de Almeida Nunes Resende Vieira (PRB) foram eleitos com 34,55% pela Coliga��o F� em Quem Faz com o Cora��o. Das decis�es proferidas pelo TRE cabe recurso.