AGU consegue na Su��a bloqueio de US$ 3,2 milh�es de 'propinoduto'

Bras�lia - A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) informa ter obtido, junto com o Minist�rio da Justi�a, uma decis�o favor�vel na Su��a que garante o bloqueio de US$ 3,2 milh�es (cerca de R$ 10 milh�es) das contas de tr�s ex-fiscais da Receita envolvidos em um esquema de evas�o de divisas e lavagem de dinheiro que respondem a a��o c�vel no Brasil.

O caso, que ficou conhecido como propinoduto, foi descoberto em 2002, ap�s a Su��a informar � Pol�cia Federal a realiza��o de dep�sitos em grandes quantias feitos por brasileiros de maneira irregular em bancos do pa�s europeu.

As investiga��es conclu�ram que o grupo criminoso por tr�s do esquema contava com fiscais da Receita Federal e do Rio de Janeiro, mas os tr�s escaparam da condena��o penal na Justi�a no Brasil porque os crimes praticados por eles j� estariam prescritos (o prazo para puni��o j� havia se esgotado).

Como a Justi�a no Brasil n�o estabelece prazo de prescri��o para a��es c�veis que buscam ressarcimento aos cofres p�blicos por preju�zos, a AGU tenta a condena��o dos tr�s fiscais na Justi�a Federal do Rio de Janeiro. A a��o c�vel segue tramitando e, caso eles sejam condenados em definitivo, o Brasil poder� solicitar � Su��a que os valores bloqueados sejam devolvidos ao Pa�s.

Segundo o Departamento de Assuntos Internacionais da AGU, esta � a primeira vez que uma coopera��o internacional � exitosa em mat�ria c�vel. O bloqueio foi solicitado pelo departamento da AGU e pelo Departamento de Recupera��o de Ativos e Coopera��o Jur�dica Internacional do Minist�rio da Justi�a.