O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta ter�a-feira um of�cio ao ministro Edson Fachin – relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal – em que pede a quebra do sigilo na �ntegra dos novos �udios e informa��es apresentados por integrantes da JBS.
“Caso entenda necess�ria a manuten��o do sigilo, pugna seja fraqueado o acesso � OAB, sob o compromisso legal de preserva��o do sigilo, para fins de avalia��o das medidas jur�dicas cab�veis”, diz trecho do of�cio de uma p�gina assinado pelo presidente nacional da OAB, Cl�udio Lamachia.
Ainda de acordo com o documento, a OAB cita declara��es do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, de que h� “fatos grav�ssimos” que resultaram, por parte da PGR, na abertura de procedimento para revis�o da colabora��o premiada firmada por executivos da JBS, entre eles Joesley Batista.
“A prop�sito, a imprensa noticia que o material entregue � PGR aponta suposta participa��o de autoridades em il�citos que necessitam de aprofundada investiga��o, da� a necessidade de imediato levantamento do sigilo para esclarecimentos dos fatos �s cidad�s e cidad�os brasileiros”, afirma Lamachia.
Leia abaixo �ntegra do oficio encaminhado pela OAB
Ao Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin
Supremo Tribunal Federal - STF
Bras�lia - DF
Assunto: Opera��o Lava Jato – Dela��o premiada da JBS – Novos �udios e informa��es divulgadas pela imprensa - Levantamento de Sigilo – Necessidade de transpar�ncia e apura��o de fatos.
Senhor Ministro.
Ao cumpriment�-lo, reporto-me �s not�cias veiculadas pela imprensa acerca de novos �udios e informa��es disponibilizados pelos integrantes do Grupo JBS no �mbito da colabora��o premiada firmada, cujo conte�do indica a exist�ncia de fatos grav�ssimos que j� resultaram, por parte da Procuradoria-Geral da Rep�blica - PGR, na abertura de procedimento de revis�o da colabora��o firmada por alguns dos executivos do grupo econ�mico indicado.
A prop�sito, a imprensa noticia que o material entregue � PGR aponta suposta participa��o de autoridades em il�citos que necessitam de aprofundada investiga��o, da� a necessidade de imediato levantamento do sigilo para esclarecimentos dos fatos �s cidad�s e cidad�os brasileiros.
� indispens�vel que supostos atos il�citos sejam imediatamente apurados, por isso as novas grava��es e informa��es apresentadas � PGR e submetidas ao crivo de V. Exa. precisam ser tornadas p�blicas, exceto eventuais di�logos que digam respeito � vida privada e �ntima de terceiros e outros que n�o interessam � investiga��o, assegurando-se, ademais, celeridade na apura��o e o direito � ampla defesa dos envolvidos, bem como transpar�ncia � sociedade.
Assim, diante do interesse p�blico e a preserva��o da Carta da Rep�blica, cumpre-me requerer a V. Exa. seja levantado o sigilo e disponibilizada a �ntegra dos novos �udios e informa��es apresentados por integrantes do Grupo JBS. Caso entenda necess�ria a manuten��o do sigilo, pugna seja franqueado o acesso a OAB, sob o compromisso legal de preserva��o do sigilo, para fins de avalia��o das medidas jur�dicas cab�veis.
Colho o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta considera��o.
Atenciosamente,
Claudio Lamachia
Presidente Nacional da OAB