Fachin nega pedido de Jos� Yunes para ter acesso ilimitado � dela��o de Funaro

Bras�lia, 19 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na �ltima segunda-feira, 18, um pedido da defesa do advogado Jos� Yunes, ex-assessor do presidente Michel Temer, para ter "acesso ilimitado" � dela��o premiada do doleiro L�cio Funaro.

Em um depoimento, Funaro afirmou que Yunes e o ex-ministro Geddel Vieira Lima teriam sido respons�veis pelo repasse de propinas da empreiteira Odebrecht.

A defesa de Yunes argumentou que, para bem exercer o direito de defesa, seria necess�rio ter acesso amplo �s declara��es de Funaro, mas Fachin ressaltou que a documenta��o ainda est� protegida sob sigilo.

"A pretens�o do peticionante n�o deve ser atendida. Princ�pio consignando que os documentos pretendidos persistem acobertados pelo regime restritivo de publicidade. Com rela��o ao tema, colaciono precedente de minha lavra, no sentido de que 'o conte�do dos depoimentos prestados em regime de colabora��o premiada est� sujeito a regime de sigilo, que, a teor da Lei 12.850/2013 (art. 7�, �3�), regra geral, perdura at� o recebimento da den�ncia e, de modo especial, deve ser observado em momento anterior � instaura��o formal de procedimento investigat�rio", ressaltou o ministro.

Fachin tamb�m ressaltou que a orienta��o do plen�rio do STF � que, no que diz respeito a acordos de colabora��o premiada, "n�o assiste a um determinado denunciado o acesso universal a todos os depoimentos prestados". "O que a lei lhe assegura � o acesso aos elementos da colabora��o premiada que lhe digam respeito", ponderou o ministro.

O ministro ainda observou que os autos correspondentes � peti��o de Yunes est�o "com a autoridade policial para o cumprimento de dilig�ncias determinadas por este relator".

Defesa

Procurada pela reportagem, a defesa de Yunes disse que o pedido de c�pia da colabora��o de L�cio Funaro "tem como finalidade responsabiliz�-lo pelas falsas afirma��es".

"A PGR ao efetuar a den�ncia contra a c�pula do PMDB concordou com esclarecimentos de Jos� Yunes ao classific�-lo como testemunha", afirmou o advogado Jos� Luis Oliveira Lima.

(Rafael Moraes Moura e Breno Pires)