O ministro Edson Fachin rejeitou na noite desta ter�a-feira (19) o pedido do presidente Michel Temer (PMDB) para que a den�ncia apresentada contra ele ao Supremo Tribunal Federal na semana passada seja devolvida � Procuradoria Geral da Rep�blica. O magistrado alegou que o plen�rio j� come�ou a julgar quest�o de ordem com o mesmo objetivo, tendo havido inclusive sustenta��o oral da defesa do presidente.
Temer queria que a den�ncia feita pelo ex-procurador Rodrigo Janot fosse devolvida � sua sucessora, Raquel Dodge, para que ela retirasse da pe�a os "fatos delituosos estranhos ao exerc�cio das suas fun��es presidenciais".
A quest�o de ordem a que Fachin se refere est� na pauta desta quarta-feira (20). Nela, a defesa de Temer pede que a den�ncia seja suspensa at� que seja analisada a validade do acordo de dela��o premiada da JBS.
A defesa de Temer havia pedido ao STF que devolvesse a den�ncia � PGR considerando que “quase todos os supostos fatos delituosos narrados e imputados ao Sr. Presidente da Rep�blica s�o anteriores ao seu mandato”. Por esta raz�o, de acordo com a defesa, o presidente n�o pode ser responsabilizado.