Marco Aur�lio segue voto de Fachin contra suspender envio de den�ncia � C�mara

Bras�lia, 21 - O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na tarde desta quinta-feira, 21, em oposi��o � suspens�o do envio � C�mara dos Deputados da den�ncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organiza��o criminosa e obstru��o de Justi�a.

At� a publica��o deste texto, oito ministros do STF se posicionaram no sentido de que a Corte deve encaminhar � C�mara a den�ncia contra Temer. Apenas o ministro Gilmar Mendes votou favor�vel ao pedido da defesa do presidente, que quer a suspens�o da tramita��o da den�ncia, at� que sejam esclarecidos os ind�cios de irregularidade envolvendo as dela��es do empres�rio Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, do grupo J&F.

"Nesse est�gio, a den�ncia � intoc�vel. N�o podemos ter qualquer delibera��o quanto � mat�ria de fundo dessa mesma den�ncia, nem mesmo quanto ao aspecto formal", disse Marco Aur�lio Mello.

"A fase de aprecia��o da den�ncia � uma fase posterior, quando ent�o teremos a oportunidade, se houver delibera��o positiva da C�mara dos Deputados, quanto � sequ�ncia, teremos oportunidade de nos pronunciar quanto � admiss�o, � recusa, e digo jamais quanto � devolu��o da pe�a primeira da a��o penal, porque esse fen�meno n�o est� contemplado j� que implicaria at� mesmo numa censura pr�via, n�o est� contemplado no arcabou�o normativo", completou o ministro.

Depoimento

O ministro defendeu a ideia de que, mesmo se o acordo de colabora��o premiada vier a ser rescindido, isso n�o deve eventualmente contaminar o teor da dela��o como um todo.

"Dela��o premiada, para mim, � depoimento. E, se nesse depoimento, se tem not�cia de pr�ticas criminosas, evidentemente uma omiss�o quanto a ele, depoimento n�o pode prejudicar o que foi verbalizado pelo colaborador. N�o h�, uma vez rescindido o acordo, qualquer reflexo, irradia��o a prejudicar, portanto, o que se tem como objeto", ponderou Marco Aur�lio Mello.

(Rafael Moraes Moura e Breno Pires)