Celso de Mello acompanha Fachin por envio de den�ncia contra Temer � C�mara

Bras�lia, 21 - O ministro Celso de Mello votou por acompanhar o ministro Edson Fachin no sentido de enviar diretamente � C�mara a den�ncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) contra o presidente da Rep�blica, Michel Temer, por organiza��o criminosa e obstru��o de justi�a.

"O eventual recebimento da pe�a acusat�ria dever� ser precedido da necess�ria delibera��o autorizativa da C�mara dos Deputados, de conte�do eminentemente pol�tico. Tratando-se de den�ncia contra presidente, o julgamento no STF depende de manifesta��o positiva da C�mara", disse Celso de Mello em seu voto. 'A autoriza��o da C�mara para processar e julgar presidente da rep�blica � inelimin�vel."

Celso de Mello fez uma ressalva, ao dizer que � poss�vel ao Supremo rejeitar uma den�ncia antes mesmo de enviar � C�mara, mas apenas nos casos em que for verificada alguma irregularidade - algo que, na vis�o dele, n�o se pode afirmar em rela��o � den�ncia atual em debate.

"� poss�vel o Supremo decidir em hip�teses nas quais se revele evidente a consuma��o da prescri��o penal ou naqueles casos em que seja evidente a falta de tipicidade penal ou eventualmente em caso no qual seja inilud�vel a aus�ncia de uma das condi��es da a��o, legitimamente, da legitimidade ativa de causa", disse Celso de Mello.

(Breno Pires e Rafael Moraes Moura)