Depois de Marco Aur�lio, Alexandre de Moraes tamb�m vota por A�cio livre

Bras�lia, 26 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), endossou a posi��o do ministro Marco Aur�lio Mello e votou nesta ter�a-feira, 26, para a manuten��o do senador A�cio Neves (PSDB-MG) em liberdade e no exerc�cio das fun��es parlamentares.

Em maio, o ministro Edson Fachin afastou A�cio da fun��o parlamentar ou "de qualquer outra fun��o p�blica", mas a decis�o foi derrubada depois por Marco Aur�lio em junho.

Moraes destacou em seu voto que a Constitui��o Federal prev� que os membros do Congresso Nacional n�o poder�o ser presos, salvo em flagrante de crime inafian��vel.

"A Constitui��o Federal prev� a imunidade. N�o podemos, principalmente o Supremo Tribunal Federal, confundir o continente com o conte�do. N�o podemos em virtude de determinados fatos, e por mais graves que sejam os fatos, n�o podemos atentar contra a Constitui��o e outro poder de Estado", frisou Moraes.

Para o ministro, a Constitui��o n�o prev� a possibilidade de decreta��o de pris�o preventiva de parlamentar. Al�m disso, segundo Moraes, n�o h� no caso de A�cio "delito permanente inafian��vel".

"N�o h� possibilidade, por mais graves que tenham sido os fatos, n�o h� a possibilidade de decreta��o de pris�o preventiva de parlamentar. N�o � porque eu ache que n�o seja conveniente, oportuno, mas � porque a Constitui��o determina a impossibilidade de decreta��o de pris�es preventivas em rela��o a parlamentares", comentou Moraes.

Impunidade

Moraes ressaltou em seu voto que a imunidade pode acabar sendo utilizada pelo indiv�duo para tentar buscar uma impunidade, mas observou que isso n�o justifica se afastar uma garantia constitucional. "Assim como n�o se justifica afastar a vitaliciedade do Minist�rio P�blico porque um ou mais procuradores praticaram crimes. N�o se pode confundir o continente com o conte�do. E o continente � o Congresso Nacional", disse o ministro.

"N�o h� previs�o expressa no C�digo de Processo Penal dessa aplica��o do afastamento do mandato parlamentar", acrescentou Moraes.

(Rafael Moraes Moura e Breno Pires)