Afastamento de Fachin levaria a 'absurdo', diz C�rmen ao rejeitar pedido de A�cio

Bras�lia, 03 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), C�rmen L�cia, apontou equ�vocos entre as alega��es da defesa do senador A�cio Neves (PSDB) no pedido que enviou ao Supremo para que houvesse a troca de relator dos mandados de seguran�a que buscam a suspens�o do afastamento do tucano das fun��es parlamentares. A ministra disse que o pedido de afastar o ministro Edson Fachin do caso levaria a um "absurdo".

"A se adotar a tese defensiva do afastamento do ministro Edson Fachin, chegar�amos ao absurdo de n�o poder ser julgada a impetra��o pelo plen�rio deste Supremo Tribunal, pois os cinco ministros da 1� Turma estariam impedidos e mais um da 2� Turma, inviabilizando o quorum m�nimo de seis ministros", disse C�rmen L�cia.

A presidente do STF explicou que n�o houve distribui��o por preven��o ao ministro Fachin, e sim por sorteio, dentre os ministros da Segunda Turma, j� que os da Primeira Turma foram os autores da decis�o contestada.

A defesa do tucano pede que a decis�o da Primeira Turma de afastar e impor o recolhimento noturno a A�cio seja suspensa at� que o plen�rio da Corte julgue uma a��o direta de inconstitucionalidade que trata sobre o afastamento de parlamentares. A discuss�o dessa mat�ria est� marcada para o dia 11 de outubro.

C�rmen L�cia destacou, tamb�m, que Fachin - apesar de ter sido o primeiro relator e ter afastado A�cio em maio - encaminhou para redistribui��o o caso envolvendo o tucano ao concluir que n�o existia rela��o com os processos apurados no �mbito da Opera��o Lava Jato, dos quais � relator.

"Com a redistribui��o para o novo relator, coube ao novo relator a condu��o do processo, inclu�da a prerrogativa de manter ou reformar as decis�es monocr�ticas antes proferidas pelo ministro Edson Fachin, n�o mais competente. Assim, o reconhecimento da incompet�ncia torna a decis�o do primeiro relator in�cua para repercutir efeitos jur�dicos, tanto que foi reformada pelo Ministro Marco Aur�lio", disse C�rmen L�cia.

Nesta linha, C�rmen L�cia registrou que a decis�o que o tucano contesta n�o � de Fachin, mas da turma. "A decis�o impugnada no presente Mandado de Seguran�a, ao contr�rio do alegado pela defesa, n�o foi proferida pelo Ministro Edson Fachin, mas pela 1� Turma deste Supremo Tribunal, da qual o referido ministro sequer participa, n�o havendo que se falar em restabelecimento de medidas cautelares originalmente impostas por ele", disse.

As a��es j� foram devolvidas ao gabinete do ministro Edson Fachin para que possa tomar uma decis�o a respeito dos pedidos.

Senado

Por volta das 12h30, a previs�o no Senado � de manter a vota��o para a tarde desta ter�a-feira (3), que deve come�ar por volta das 16h. H� uma reuni�o de l�deres marcada no gabinete do presidente do Senado Eun�cio Oliveira �s 14h30.

(Breno Pires e Rafael Moraes Moura)