O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira se Senado e C�mara t�m a prerrogativa de confirmar as medidas cautelares diferentes da pris�o em flagrante por crime inafian��vel aplicadas a parlamentares pela Supremo corte. Acompanhe ao vivo a sess�o.
O principal benefici�rio da necessidade de aval das Casas Legislativas ser� o senador A�cio Neves (PSDB-MG), que teve o afastamento do cargo determinado pela turma do STF.
A A��o Direta de Inconstitucionalidade foi movida pelos partidos PP, PSC e SD. As legendas lembram que a decis�o tomada no caso do ex-presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levou ao afastamento de forma cautelar , ap�s o STF considerar legal que o ex-parlamentar fosse afastado temporariamente.
Na a��o direta de inconstitucionalidade, os partidos defendem que todas as medidas cautelares diversas da pris�o previstas no C�digo de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela C�mara ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares.