Lewandowski vota para que s� cautelar de afastamento siga para Legislativo

Bras�lia, 11 - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi na linha do ministro Dias Toffoli e votou nesta quarta-feira, 11, para que medidas cautelares da Corte que impliquem o afastamento de deputados e senadores tenham de ser remetidas em at� 24 horas para an�lise do Congresso Nacional.

At� agora, quatro dos 11 ministros da Corte votaram para que afastamentos de parlamentares, como o do senador A�cio Neves (PSDB-MG), n�o tenham de ser submetidos ao Legislativo. Outros tr�s ministros se posicionaram para que essas decis�es do Supremo sejam remetidas em at� 24 horas � C�mara e ao Senado.

Votaram pela n�o submiss�o dos afastamentos ao Congresso Nacional os ministros Edson Fachin, relator da a��o no STF, Rosa Weber, Lu�s Roberto Barroso e Luiz Fux. Em contrapartida, votaram para enviar as decis�es cautelares para C�mara e Senado Lewandowski, Toffoli e Alexandre de Moraes.

"A aplicabilidade de medidas cautelares diversas da pris�o, que implica afastamento da atividade parlamentar, deve ser seguida � Casa Legislativa", afirmou Lewandowski em seu voto. Para o ministro, contudo, as medidas cautelares que n�o impliquem o afastamento do parlamentar do mandato n�o precisam ser submetidas ao parlamento.

Em seu voto, Lewandowski ainda chamou de "inusitado" o fato de a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e do Senado terem mudado de posi��o em rela��o a dar ao Congresso a palavra final sobre afastamento de parlamentares determinado pelo Supremo. "Quer manifestar minha estranheza. Isso � inusitado", disse.

(Igor Gadelha, Breno Pires e Beatriz Bulla)