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Estado de Minas

Liminar obriga Senado a fazer vota��o nominal na sess�o sobre A�cio


postado em 14/10/2017 09:19

S�o Paulo, 14 - O juiz Marcio Lima Coelho de Freitas, da Sess�o Judici�ria do Distrito Federal, concedeu liminar na noite de sexta-feira, 13, que obriga o Senado a adotar vota��o aberta e nominal na sess�o que decidir� sobre o afastamento do senador A�cio Neves (PSDB-MG).

A decis�o atende a a��o popular movida pelo presidente da Uni�o Nacional dos Ju�zes Federais (Unajuf), Eduardo Cubas. A liminar se baseia na emenda 35/2001 que altera o artigo 53 da Constitui��o suprimindo a possibilidade de vota��o fechada nos casos que envolvem a suspens�o de direitos de parlamentares.

J� a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou como "inadmiss�vel" a hip�tese de o Senado adotar a vota��o secreta. "Mais que nunca, a sociedade brasileira exige transpar�ncia e honestidade na aplica��o da justi�a. Voto aberto, portanto", disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.

(Ricardo Galhardo e Breno Pires)


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