O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aur�lio negou nesta ter�a-feira pedido feito por um deputado federal do PCdoB para suspender e fatiar a vota��o na C�mara dos Deputados sobre a den�ncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral da Presid�ncia, Moreira Franco.
Na decis�o, o ministro entendeu que assunto sobre a vota��o deve ser tratado internamente pela C�mara. "� Casa Legislativa cabe deliberar sobre a necess�ria autoriza��o visando o processo, sem vincula��o � unidade, ou n�o, da pe�a acusat�ria.
Em s�ntese, defini��o quanto � vota��o �nica, ou considerado cada qual dos denunciados, circunscreve-se � C�mara dos Deputados.", decidiu.
A den�ncia elaborada pela PGR contra o presidente, os ministros e outros peemedebistas � pelos supostos crimes de organiza��o criminosa e obstru��o da Justi�a. A pe�a foi apresentada pelo ex-procurador Rodrigo Janot.
A defesa de Michel Temer contestou as acusa��es e apresentou ao Supremo pedido para que a den�ncia fosse devolvida � PGR. Mas o plen�rio da Corte decidiu encaminhar a den�ncia para a C�mara, � qual cabe autorizar ou n�o o prosseguimento da investiga��o.
O parecer do relator Bonif�cio de Andrada (PSDB-MG), que foi pela inadmissibilidade da den�ncia, foi aprovado pela Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) e ser� votado amanh� (25) no plen�rio da Casa.
Tanto o presidente quanto os ministros s� poder�o ser investigados pelo STF se pelo menos 342 do total de 513 deputados autorizarem o prosseguimento da den�ncia na Justi�a, conforme determina a Constitui��o Federal.
Com Ag�ncia Brasil