Bras�lia, 30 - A resolu��o do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) que concede uma esp�cie de "superpoder" a promotores e procuradores deve dar for�a ao projeto que trata da lei de abuso de autoridades e mudan�as no C�digo de Processo Penal, avaliam parlamentares da base e da oposi��o no Congresso. As duas propostas est�o em discuss�o na C�mara.
Conforme mostrou o jornal
O Estado de S. Paulo
, antes de deixar o comando do CNMP, o ex-procurador-geral da Rep�blica Rodrigo Janot editou uma resolu��o que libera integrantes do Minist�rio P�blico a realizar vistorias, inspe��es e dilig�ncias, e a requisitar informa��es e documentos de autoridades p�blicas e privadas sem autoriza��o judicial. As normas s�o contestadas por entidades que representam magistrados, advogados e policiais federais.
"� o t�pico caso de abuso de autoridade. � a mesma coisa que ju�zes est�o fazendo. � a tal da hermen�utica criativa. Eles fazem um concurso p�blico e acham que podem redigir a lei. Quem faz a lei � o Poder Legislativo", afirmou o senador Roberto Requi�o (PMDB-PR). "Isso provavelmente vai ajudar a passar na C�mara o projeto de abuso de poder."
O projeto, relatado por Requi�o no Senado, passa a prever mais de 30 a��es que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam de seis meses a quatro anos de pris�o. Embora seja do PMDB, partido do governo, Requi�o faz oposi��o a Michel Temer.
A proposta � alvo de cr�ticas por parte de integrantes do Minist�rio P�blico e do Judici�rio, que veem nas medidas uma tentativa de coibir o trabalho da Opera��o Lava Jato.
Na quinta-feira passada, o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comiss�o especial para discutir o projeto. "� paradoxal, a essa altura, a C�mara querer agilizar o projeto de abuso de autoridade e deixar parada por sete meses a PEC que acaba com o foro privilegiado. O que est� sendo arquitetado, quase como premoni��o, � aquela hist�ria de grande acordo nacional contra a Lava Jato e todas as investiga��o", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Embora n�o tivesse analisado a resolu��o, o senador disse n�o acreditar em "excesso" na medida.
Processo Penal
Presidente da comiss�o que discute a reforma do C�digo de Processo Penal na C�mara, o deputado Danilo Forte (sem partido-CE) afirmou que a postura do Minist�rio P�blico tamb�m "vai ajudar no convencimento dos parlamentares" e facilitar a aprova��o da proposta. "N�o se pode usar a Lava Jato como qualquer tipo de guarda-chuva para um comportamento abusivo. Isso demonstra a urg�ncia da reforma do novo CPP. � preciso definir o papel da pol�cia, do Minist�rio P�blico e do ju�zo na investiga��o", disse. Uma das altera��es defendidas por Forte � a regulamenta��o das dela��es premiadas.
As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
(Thiago Faria e Isadora Peron)
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'Superpoderes' do MP refor�a defesa de projeto na C�mara
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