Sancionada lei que d� foro privilegiado a Moreira Franco

Bras�lia, 03 - O presidente Michel Temer sancionou, com vetos parciais, a Medida Provis�ria 782, agora convertida na Lei 13.502, que estabelece a organiza��o b�sica dos �rg�os da presid�ncia da Rep�blica e dos minist�rios, enquadrando como ministro e garantindo o foro privilegiado ao secret�rio-geral da Presid�ncia, cargo ocupado pelo peemedebista Moreira Franco. A lei est� publicada na edi��o desta sexta-feira, 03, do Di�rio Oficial da Uni�o.

A Lei tamb�m promove altera��es na organiza��o administrativa do Executivo, vinculando a Secretaria da Pesca � Presid�ncia da Rep�blica e cria o Minist�rio dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Luislinda Valois (PSDB).

Os seis vetos foram feitos a dispositivos que tratam, por exemplo, das atribui��es de alguns cargos. Um deles, o inciso VIII do artigo 7� dizia que cabia � secretaria-geral da Presid�ncia executar as atividades de cerimonial da Presid�ncia. A justificativa para o veto foi que, "dadas as atribui��es mais amplas afetas � secretaria-geral, busca-se alocar a execu��o das atividades de cerimonial em �rg�o com compet�ncias mais afetas � atividade, o que ser� oportunamente equacionado por via regulamentar".

(Sandra Manfrini)