Governo assina novo acordo de leni�ncia, revela AGU

Bras�lia, 07 - A ministra Grace Mendon�a, da Advocacia-Geral da Uni�o, revelou a assinatura de um novo acordo de leni�ncia firmado pela AGU e pelo Minist�rio da Transpar�ncia e Controladoria Geral da Uni�o (CGU) com empresa suspeita de envolvimento em corrup��o ou fraudes.

O acordo est� sob sigilo, e n�o h� informa��o sobre se a empresa � uma das empreiteiras investigadas na Lava Jato que tentam obter junto ao Governo a leni�ncia que j� haviam acertado com o Minist�rio P�blico Federal - como a Odebrecht.

At� o momento, eram conhecidos dois acordos apenas, firmados com a UTC Engenharia e a empresa alem� Bilfinger, fornecedora de equipamentos para a Marinha. N�o faz parte desta conta o acordo que chegou a ser assinado em 2016 pela multinacional holandesa SBM Offshore, porque foi suspenso e voltou a fase de negocia��o.

A informa��o da assinatura de um novo acordo foi confirmada pela ministra Grace Mendon�a em evento na manh� desta ter�a-feira, 7, na Advocacia-Geral da Uni�o. Segundo ela, h� outros perto da assinatura.

No mesmo evento, o presidente do Tribunal de Contas da Uni�o, Raimundo Carreiro, afirmou que o Governo j� protocolou no TCU, por meio da CGU, cerca de 25 processos relacionados a leni�ncia. Ele n�o explicou quantos teriam rela��o com a Opera��o Lava Jato, nem deu mais detalhes.

Ap�s fala de Carreiro, o consultor jur�dico do minist�rio de transpar�ncia e controladoria-geral da uni�o, Renato de Lima Fran�a, disse que h� apenas 2 acordos de leni�ncia celebrados, 14 com negocia��es em andamento e 6 que encerraram sem sucesso. H� tamb�m outros procedimentos internos aguardando investiga��es.

Cobran�a

O evento teve uma discuss�o sobre o papel que cada institui��o deve ter para a celebra��o e efetiva��o do acordo de leni�ncia. H� participa��o do Minist�rio P�blico Federal, do Tribunal de Contas da Uni�o e, na esfera administrativa, do Minist�rio da Transpar�ncia e CGU e da AGU, mas a lei que trata da leni�ncia deixa interpreta��es divergentes sobre a forma como cada �rg�o deve atuar no processo.

Defendendo maior proximidade entre os �rg�os, "se n�o a lei n�o vai avan�ar", Grace Mendon�a pediu que o TCU reconhe�a a efic�cia dos acordos de leni�ncia assim que firmados pelo Governo, sem ter de aguardar a conclus�o do processo no Tribunal de Contas da Uni�o. Ela reconheceu que o TCU pode cobrar uma repara��o adicional de empresas se apurar novas irregularidades, mas cobrou que o �rg�o reconhe�a a validade dos acordos firmados pelo governo.

"Se a lei atribui ao ministro da Transpar�ncia a compet�ncia, � dele a assinatura. E, a partir do momento que conta com assinatura de ministro de Estado, que � a autoridade competente, se tem assinatura da autoridade m�xima do �rg�o, esse acordo j� carrega a efic�cia de um ato administrativo", disse.

"A import�ncia de se preservar esse espa�o institucional � fundamental se quisermos implementar a leni�ncia. Sem deixar de frisar que todo valor adicional que o TCU vier a apurar, a empresa sabe que ser� responsabilidade e ter� de se curvar � corte de contas", disse Grace Mendon�a.

Na participa��o do presidente do TCU, no entanto, ele deixou claro que existe uma "primazia constitucional do TCU sobre a CGU na quantifica��o do dano e na imputa��o de responsabilidades".

Em resposta ao coment�rio de Grace Mendon�a, Raimundo Carreiro disse que a lei que trata de acordos de leni�ncia n�o definiu o papel de cada �rg�o. Ele criticou pontos da lei, que segundo ele "passou desapercebida" no Congresso e precisa de melhorias. "Ela com certeza vai sofrer altera��es para melhor ou ent�o os pr�prios �rg�os encarregados em aplic�-la v�o dizer a sua dire��o", disse.

(Breno Pires e Rafael Moraes Moura)