Conselho de Procuradores aprova documento contra PEC que d� autonomia � PF

S�o Paulo, 07 - Em sess�o ordin�ria realizada nesta ter�a-feira, 7, o Conselho Superior do Minist�rio P�blico Federal aprovou, por unanimidade, uma comunica��o oficial � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara pela rejei��o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 412/2009, a PEC da Autonomia da PF.

A PEC 412, dos sonhos dos delegados da PF, prev� autonomia funcional e administrativa � corpora��o.

"A proposta vai contra todo o arcabou�o constru�do pelo Constituinte origin�rio para dar sustentabilidade �s institui��es democr�ticas nacionais", afirma o Conselho Superior do MPF em um trecho do documento, segundo informou a Secretaria de Comunica��o Social da Procuradoria-Geral da Rep�blica.

O Conselho avalia que, caso seja aprovada, a PEC "afetar� o controle externo da atividade policial exercido constitucionalmente pelo Minist�rio P�blico, assim como o exerc�cio da supervis�o da investiga��o criminal realizado pelo �rg�o na qualidade de titular privativo da a��o penal".

Ainda segundo o texto enviado ao presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), a autonomia funcional, administrativa e financeira da Pol�cia Federal "fragiliza o sistema democr�tico por retirar uma institui��o armada da categoria de �rg�o do Minist�rio da Justi�a (com a subordina��o e hierarquia pr�prios) e coloc�-la num patamar em que suas a��es ser�o definidas apenas de modo interno".

"O que se est� pretendendo por meio da PEC 412/2009 n�o encontra paralelo no mundo todo. N�o h� qualquer exemplo hist�rico e no direito comparado que tenha admitido uma institui��o armada aut�noma em rela��o aos poderes democraticamente constru�dos, o que, por si s�, j� � indicativo de qu�o temer�ria � a proposta", assinala o documento.

A PEC 412/2009 foi inclu�da na sess�o do Conselho Superior do MPF a pedido do subprocurador-geral da Rep�blica Mario Luiz Bonsaglia, que acompanhava a tramita��o da mat�ria e informou aos conselheiros sobre a sua inclus�o na pauta da sess�o extraordin�ria da CCJ. A Comiss�o adiou hoje por cinco sess�es a vota��o da admissibilidade da PEC 412/2009.

O documento foi levado � C�mara dos Deputados pelo secret�rio de Rela��es Institucionais do MPF, Carlos Vilhena, ainda durante a sess�o do Conselho Superior.

(Julia Affonso e Luiz Vassallo)