Senado defende fundo bilion�rio para campanhas eleitorais questionado no STF

Bras�lia, 15 - Ap�s o Pal�cio do Planalto e a C�mara dos Deputados, o presidente do Senado, Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), encaminhou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifesta��o em defesa do fundo bilion�rio aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Temer para custear campanhas eleitorais com dinheiro p�blico em 2018.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) - estimado em R$ 1,75 bilh�o e composto por 30% dos recursos de emendas parlamentares - � questionado no STF em uma a��o direta de inconstitucionalidade de autoria do Partido Social Liberal (PSL), que pede a suspens�o do FEFC. O modelo passou como uma alternativa � proibi��o das doa��es eleitorais por empresas.

Contrariando posicionamento do PSL, o Senado afirma que a Constitui��o n�o exige que o Fundo Partid�rio seja a �nica fonte de partidos pol�ticos em elei��es. Citando que Senado e C�mara conclu�ram pela constitucionalidade do FEFC, Eun�cio afirma que "n�o parece haver inconstitucionalidade apenas em se adotar uma interpreta��o diferente daquela defendida pelo requerente".

Em argumenta��o que se concentra na separa��o entre os poderes, a Advocacia do Senado diz que o PSL quer "substituir, via Poder Judici�rio, a interpreta��o que as casas que representam o povo e os Estados da Federa��o entenderam a mais adequada".

"O Poder Legislativo tem a prerrogativa de apresentar as solu��es em forma de lei, e o Poder Judici�rio n�o o pode substituir, como quer o requerente", disse.

Em outro ponto, a Advocacia do Senado sustenta que "a excessiva judicializa��o na defesa de direitos e valores constitucionais relativiza as concep��es estritamente majorit�rias do princ�pio democr�tico, endossando uma concep��o substancial de democracia que legitima amplas restri��es ao Poder Legislativo".

"O postulante pretende, com esta ADI, alterar a decis�o prevalecente no Congresso Nacional, transformando o Supremo Tribunal Federal em inst�ncia revisora do pol�tico, no caso, da pol�tica de regulariza��o fundi�ria rural e urbana", disse.

Com a manifesta��o do Senado, a relatora Rosa Weber tem em seu gabinete as informa��es que havia solicitado aos chefes dos poderes Executivo e Legislativo. A partir de agora, ap�s an�lise, ir� preparar relat�rio e liberar para vota��o no plen�rio do STF. Ela j� informou que levar� a julgamento entre os ministros, sem conceder liminar contra ou a favor.

Verbas

Segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo publicado no �ltimo final de semana, o fundo eleitoral aprovado pelo Congresso deve reduzir a aplica��o de verbas na sa�de, diferentemente do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto.

A destina��o de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em c�lculos conservadores, R$ 70,3 milh�es originalmente destinados a despesas com sa�de, segundo o levantamento.

O valor n�o foi considerado na manifesta��o da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal na semana passada. No documento, o �rg�o afirmou que investimentos do governo em �reas sociais, como a sa�de, n�o ser�o prejudicados. A manifesta��o do Senado n�o toca nesse ponto.

Para a AGU, a a��o do PSL pedindo a suspens�o do fundo eleitoral n�o consegue comprovar o alegado "manifesto dano aos direitos sociais dos cidad�os brasileiros". A Presid�ncia acrescentou que, se o STF conceder a liminar pedida na a��o, levaria � "altera��o do processo eleitoral a menos de um ano da data das elei��es de 2018" e que isso feriria um trecho da Constitui��o que diz ser necess�ria seguran�a jur�dica em elei��es.

A C�mara dos Deputados tamb�m enviou manifesta��o, de forma bastante resumida, dizendo que a tramita��o do projeto de lei que deu origem � implanta��o do fundo "foi processado nesta Casa dentro dos estritos tr�mites constitucionais e regimentais inerentes � esp�cie".

(Breno Pires)