Congresso quer fim do foro atrelado a abuso de autoridade

Bras�lia, 30 - L�deres partid�rios na C�mara articulam para que a proposta que restringe o foro privilegiado tramite em paralelo ao projeto que trata do abuso de autoridade. Com isso, eles querem aprofundar na Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) do fim do foro a discuss�o sobre novas regras para a aplica��o de medidas cautelares, como afastamento do mandato, a deputados e senadores, destaca o jornal

O Estado de S. Paulo

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A avalia��o de parlamentares � de que nos �ltimos anos houve uma "banaliza��o" da autoriza��o judicial para pris�es, busca e apreens�o e quebra de sigilo. E agora, com a PEC do foro, � poss�vel incluir mudan�as na Constitui��o para coibir a a��o monocr�tica de ju�zes que, segundo eles, fazem "persegui��o pol�tica". "Medida cautelar � uma coisa que banalizou no Brasil", criticou o l�der do PP, Arthur Lira (AL).

A posi��o do l�der do PP encontra eco na C�mara. Uma das propostas avaliadas � submeter ao crivo de um colegiado de magistrados a decis�o sobre a concess�o de medida cautelar contra parlamentares. "Precisamos sim discutir isso, mas sem dar privil�gios", afirmou o l�der do PSD, Marcos Montes (MG). O deputado � favor�vel ao fim irrestrito do foro mas disse que � preciso proteger autoridades da "banaliza��o" das medidas cautelares. "H� um abuso nestas quest�es (cautelares)", disse o l�der do PTB, Jovair Arantes (GO).

L�deres das dez maiores bancadas da Casa ouvidos pelo Estad�o/Broadcast adotaram o discurso de defesa do fim irrestrito do foro como forma de acabar com o "privil�gio" da classe pol�tica. J� o l�der petista Carlos Zarattini (SP) avalia que a manuten��o do foro para algumas autoridades dos tr�s Poderes � importante para ter "alguma prote��o".

Salvaguarda

Se a PEC que restringe o foro privilegiado for aprovada, parlamentares e membros do Executivo (com exce��o dos presidentes dos tr�s Poderes) passariam a ser processados e julgados na primeira inst�ncia da Justi�a. Por isso, deputados querem aprovar o projeto que trata do abuso de autoridade como recurso legal para quem se sentir perseguido por ju�zes e promotores.

O projeto do Senado altera a defini��o dos crimes de abuso de autoridade. O texto estabelece que o crime pode ser cometido por servidores p�blicos e membros dos tr�s Poderes da Rep�blica, do Minist�rio P�blico, de tribunais e conselhos de contas e das For�as Armadas. A proposta prev� mais de 30 a��es que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam de seis meses e quatro anos de pris�o.

Al�m disso, as autoridades condenadas teriam que indenizar a v�tima. Em caso de reincid�ncia, pode haver a inabilita��o para exerc�cio da fun��o p�blica e at� a perda do cargo. "Concordo que seja (vota��o) casada, as duas coisas (foro e abuso de autoridade)", disse o l�der do PR, Jos� Rocha (BA). "� importante que prosperem (as duas propostas). O abuso de poder est� se tornando repetitivo", emendou Jovair.

Para avan�ar na C�mara, a PEC do fim do foro aguarda a cria��o da comiss�o especial para analisar seu m�rito. At� o momento, nenhum partido fechou proposta sugerindo mudan�as no texto. As emendas s� devem ser apresentadas quando o colegiado for instalado. J� proposta sobre o abuso de autoridade tem comiss�o autorizada para iniciar os trabalhos, mas ainda n�o come�ou a funcionar.

Ex-presidentes

A concess�o de foro privilegiado para ex-presidentes da Rep�blica divide os l�deres partid�rios. Deputados do PT e PMDB defendem abertamente que o benef�cio seja concedido aos ex-mandat�rios. Se a proposta avan�ar na Casa, os ex-presidentes Luiz In�cio Lula da Silva e Dilma Rousseff e, a partir de 2019, o atual presidente Michel Temer, ser�o beneficiados. "Um ex-presidente precisa ser tratado ainda como chefe de Estado", disse Jovair.

(Daiene Cardoso)