Bras�lia - A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), negou habeas corpus ao deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ). Preso no Complexo Penitenci�rio da Papuda, o parlamentar pedia para voltar a ter direito a trabalhar na C�mara durante o dia.
A ministra, no entanto, rejeitou o pedido ao avaliar que � preciso fazer uma "aprecia��o mais aprofundada" dos autos, "invi�vel" em uma an�lise preliminar. Segundo ela, o pedido dever� ser analisado pela Sexta Turma do STJ.
Jacob cumpre pena em regime semiaberto, mas teve o direito de sair para o trabalho no Congresso suspenso pelo Tribunal de Justi�a do Distrito Federal e Territ�rios (TJDFT) na �ltima semana. Os desembargadores atenderam um recurso do Minist�rio P�blico, que entendeu que o exerc�cio do mandato era incompat�vel com o regime semiaberto por n�o haver um supervisor para controlar suas fun��es parlamentares.
Jacob foi condenado a sete anos de pris�o em raz�o de um processo de fraude em licita��o na prefeitura de Tr�s Rios (RJ), quando ele era prefeito. Recentemente o deputado foi flagrado com pacotes de biscoito e um queijo escondidos na cueca e o caso foi registrado como uma infra��o.
A defesa de Jacob alegou ao STJ que o deputado desempenhou regularmente o trabalho na C�mara dos Deputados durante quase cinco meses e que a senten�a de condena��o do parlamentar n�o imp�s a perda do mandato. Os advogados tamb�m alegam que a suspens�o do direito de trabalhar viola o princ�pio da separa��o dos poderes e a soberania do voto popular.